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REGIÃO DO ALTO TIETÊ
REGIÃO DO ALTO TIETÊ

CPI da Merenda aprova primeiras

convocações para prestar depoimento

Os membros da CPI da Merenda aprovaram na manhã de quarta-feira,3 de agosto o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Estevam Galvão. O documento o cronograma inicial de ações da Comissão e primeiras pessoas que prestarão depoimento aos membros da investigação.

Foram inclusos no plano de trabalho quatro requerimentos apresentados hoje pelos deputados do PT, solicitando a convocação do ex-funcionário da COAF, João Roberto Fossaluzza Júnior; e dos delegados José Eduardo Vasconcelos, Paulo Roberto Montelli e Mário José Gonçalves – todos de Bebedouro e que deram início às investigações de supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar naquela cidade.

Atendendo o pedido dos deputados da oposição, a presidência da CPI definiu ainda que na próxima terça-feira serão ouvidos os delegados e o ex-funcionário, além do corregedor geral do Estado, Ivan Francisco Pereira Agostinho. “A Corregedoria foi o único órgão, até o momento, a responder o requerimento da CPI integralmente. Hoje aprovamos junto com o plano de trabalho 40 requerimentos para oitivas, sendo 22 do PT. É preciso deixar claro que esta CPI é transparente e isenta, irá convocar e ouvir todos os citados na Operação Alba Branca, incluindo deputados estaduais, federais e secretários. Temos dialogado de forma transparente com todos e acatado todas as solicitações dos membros, em especial da oposição”, disse o relator.

Estevam esclareceu ainda que autoridades que possuem foro privilegiado também serão ouvidas. “Deputados estaduais, federais e secretários tem foro privilegiado e pela Constituição Federal só podem ser investigados pelo Tribunal de Justiça ou Justiça Federal. Já enviamos requerimento de informações ao TJ solicitando a cópia do processo para convocar as autoridades arroladas. Isso consta em nosso plano de trabalho e será realizado com a máxima agilidade possível”, adiantou o deputado.

A CPI tem 120 dias para concluir as investigações, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Após a finalização dos trabalhos, a Comissão apresentará o relatório com as conclusões, através de Projeto de Lei, publicado e incluído em pauta ao Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha pertinência à matéria, à Comissão Fiscalizadora e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado, todos para providências. “Caso não haja prorrogação, os trabalhos serão finalizados em novembro”, apontou o relator.

CONVOCAÇÕES  O documento inclui a convocação do ex-secretário estadual de Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald; Luiz Roberto dos Santos – servidor público do Estado lotado na CPTM; Fernando Padula Novaes – servidor público do Estado lotado na Secretaria Estadual de Educação e ex-chefe de gabinete; Rodrigo da Silva Pimenta – servidor público estadual e ex-diretor técnico de Departamento de Alimentos e Assistência ao Aluno; Dione Maria  Di Pietro – servidora pública estadual e ex-coordenadora a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares; José Merivaldo dos Santos, Jeter Rodrigues e Luiz Carlos Gutierrez -  servidores da Alesp.


Marcus Melo e Juliano Abe são anunciados como pré-candidatos

da coligação PSDB/PSD para a Prefeitura de Mogi das Cruzes

A coligação PSDB e PSD confirmou sábado (02/07) os nomes do ex-secretário adjunto de Gabinete e ex-diretor geral do Semae, Marcus Melo, e do vereador Juliano Abe para compor a chapa que disputará as eleições à Prefeitura de Mogi das Cruzes. O anúncio foi realizado durante reunião que reuniu mais de 600 pessoas no auditório do Sindicato dos Comerciários. O encontro foi comandado pelo prefeito Marco Bertaiolli, pelo vice, José Antonio Cuco Pereira, e pelo ex-prefeito Junji Abe.

“Recebo esta indicação com muito orgulho e responsabilidade. Nos últimos 7,5 anos estive ao lado do prefeito Bertaiolli, conheço cada projeto, cada trabalho desenvolvido na cidade. Conheço as carências e as necessidades da nossa população. Nosso compromisso é com Mogi das Cruzes, é garantir que esse ciclo de crescimento e desenvolvimento não pare por um único dia. Vamos trabalhar muito, sempre, para garantir que a cidade em que moramos e criamos nossos filhos e netos seja cada vez melhor, que continue a se desenvolver como nos últimos 16 anos”, afirmou Marcus Melo.

O vereador Juliano Abe agradeceu o apoio recebido para enfrentar este novo desafio, lembrou da maturidade política e da experiência adquirida ao longo dos últimos anos na Câmara Municipal e da responsabilidade em honrar o nome das famílias Abe e Bertaiolli. “Não somos Junji e nem Marco Bertaiolli, mas vamos provar que temos competência, experiência e maturidade para administrar esta cidade. Vamos apresentar uma agenda pró-positiva para Mogi, mostrando os avanços da cidade nos últimos anos e novas propostas para manter este ciclo de progresso”.

Para o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), a indicação de Marcus Melo para prefeito e de Juliano para vice atende aos anseios dos mogianos, que desejam o surgimento de novos quadros na política da cidade, mas ao mesmo tempo exigem experiência e competência administrativa para que não haja risco de descontinuidade do trabalho que está sendo desenvolvido em Mogi.

“Marcus Melo representa a renovação política que a população tanto espera, além de ser um grande administrador, que tem estado ao meu lado todos os dias na Prefeitura nos ultimos 7,5 anos. Ele conhece com profundidade cada projeto desenvolvido pela Prefeitura, conhece seus trâmites, suas nuances, seus objetivos. Com ele e com Juliano como vice, que também conhece a fundo cada projeto que encaminhamos à Câmara Municipal, e cujo nome foi referendado por unanimidade pelo nosso partido PSD, temos a certeza de que Mogi não correrá o risco de ficar parada no tempo um único dia.”

Bertaiolli também revelou que pesquisas realizadas pelo partido mostram que Marcus Melo aparece em primeiro lugar nas pesquisas quando é apresentado como o seu candidato e do ex-prefeito Junji Abe. “Agora, vamos trabalhar como nunca em cada canto da cidade para que Marcus e Juliano sejam conhecidos como os nossos candidatos, como aqueles que estão mais preparados para comandar Mogi nos próximos anos. São eles que representam a continuidade do meu governo e do governo do Junji”.

O vice-prefeito José Antonio Cuco Pereira referendou as afirmações de Bertaiolli. Ele lembrou o ciclo de desenvolvimento que Mogi vem experimentando em todas as áreas nos últimos anos, acentuando que os mogianos não querem correr o risco de ver a cidade sendo administrada por pessoas sem experiência e qualificação. “Por isso, nós do PSD aclamamos o nome de Marcus Melo por unanimidade para disputar a Prefeitura de Mogi das Cruzes. Ele é competente e conhece como ninguém todos os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura”.

O ex-prefeito Junji Abe anunciou apoio incondicional às candidaturas de Marcus Melo e Juliano Abe. Para ele, ambos representam a continuidade de um projeto político que tem como único objetivo a transformação diária de Mogi das Cruzes em uma cidade melhor, mais humana e mais justa para todos. “Ele são as melhores opções para Mogi e nós vamos trabalhar muito para garantir a eleição deles. Não podemos ser irresponsáveis e deixar a cidade nas mãos de aventureiros, colocando em risco esse desenvolvimento extraordinário que Mogi vem experimentando nos últimos anos”.


Festa do Divino em Sabaúna de 19 a 29 de maio

A reportagem do JP falou com o Padre Alex de Souza Feijó que é Pároco no Distrito de Sabaúna em Mogi das Cruzes que irá realizar entre os dias 19 e 29 de maio a Festa do Divino Espírito Santo.

“A festa do Divino Espírito Santo em Sabaúna que já tem uma tradição para todos que começou pequena, mas hoje é uma das festas de maior repercussão na Região”.

“Quero convidar a todos para participarem da festa que começa dia 19 e durante a semana vários Padres da Diocese de Mogi das Cruzes estão celebrando em nossa comunidade”.

“Temos como objetivo reunir a comunidade neste momento forte de oração intenso e assim fortalecer a fé neste momento importante de nossa vida”.

“A abertura no dia 19 os devotos saem da casa dos festeiros em direção até a igreja onde serão abençoados na abertura do Império e assim iremos dividindo a programação até o próximo domingo dia 29 de maio”.

“Como não temos alvoradas nas madrugadas pelo Distrito de Sabaúna se tratar de um local “dormitório” fazemos as orações preparatórias para a Festa do Divino, todas as noites visitando as famílias”.

“Na semana de Corpus Christi celebro a missa e fazemos a adoração com a benção do Santíssimo e procissão e centralizamos a presença de Cristo na Eucaristia para termos mais fé no Espírito Santo que trás a Eucaristia para todos nós”, concliu Padre Alex.


Ong promove doação de animais em Suzano - SP

Foto/Crédito: Suzana Hiromi 

A ONG PAS (Projeto Adote Suzano) promove campanha de adoção de animais domésticos nesse sábado e domingo (30/04 e 01/05) no estacionamento do Suzano Shopping. O evento “Procura-se um Dono de Estimação” estará aberto ao público das 10:00 às 18:00.

A parceria entre a ONG PAS e o Suzano Shopping vem trazendo felicidade para centenas de animais abandonados, que já encontraram famílias cheias de amor. Na campanha desse final de semana, animais com necessidades especiais também estarão aguardando por adoção. Todos eles já estão castrados e vacinados.

Para adotar é preciso ser maior de 21 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. A ONG também pede a doação facultativa de 3 quilos de ração, que servirão para os animais mantidos pelo projeto. Os adotantes ainda passam por uma entrevista para adaptar o perfil da família ao perfil do animal.

Segundo o presidente da ONG PAS, Lisandro Frederico, estima-se que só a cidade de Suzano tenha cerca de 20 mil animais em situação de risco e abandono pelas ruas. “Por isso, incentivamos a castração dos animais como única forma de controlar a população de cães e gatos. Castrar é um ato de amor”, diz ele.

A ONG PAS não tem espaço próprio e luta com dificuldades para resgatar animais e arcar com custos de veterinários e alimentação. Para ajudar ou se tornar um voluntário, acesse o site www.projetoadote.com 


Investigação de fraude em merenda cita deputados e

ex-assessor do governo de SP

A investigação de um esquema de fraude na compra de merenda escolar por prefeituras de pelo menos 22 cidades de São Paulo envolve acusações contra quatro deputados e o ex-chefe de gabinetes da Casa Civil do governo de São Paulo.

A operação da Polícia Civil, batizada de Alba Branca, foi deflagrada na terça-feira e resultou na prisão de seis pessoas, acusadas de fraudes (sobrepreço ou dispensa de licitação) em contratos para o fornecimento de merenda em troca de pagamento de propina para agentes públicos.

Interceptações telefônicas dos integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), de Bebedouro, que comandava o esquema, e depoimentos dos presos citam o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD).

Também é citado o ex-chefe de gabinete da Casa Civil paulista Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, demitido na segunda-feira, que aparece diretamente nos grampos telefônicos conversando com membros da quadrilha e pedindo dinheiro e eletrodomésticos aos investigados.

A Casa Civil informou que foi aberto inquérito administrativo para apurar a conduta do ex-assessor.

Há várias citações nos grampos ao presidente do PMDB paulista, deputado federal Baleia Rossi. Os grampeados mencionam, inclusive, entrega de dinheiro em seu escritório político, em Ribeirão Preto.

O nome do presidente da Assembleia, Fernando Capez, não aparece nos grampos, mas foi citado nos depoimentos dos presos. Nas interceptações, os investigados conversam com um assessor (Luiz Carlos Gutierrez, o Licá) e um ex-assessor (Jeter Rodrigues Pereira) do tucano.

Nas conversas, eles mencionam o “nosso amigo”, que atuaria para facilitar o esquema. Nos depoimentos, os investigados dizem que o “nosso amigo” era Capez.

O presidente da Assembleia negou qualquer participação no esquema e disse que irá “até o fim” para provar que não tem nada com isso. “Quem se envolve com desvio de merenda escolar tem de ir para a cadeia e não sair nunca mais”, disse ele ao Radar na noite de quinta-feira.

Capez afirmou que demitiu Jeter por usar seu nome indevidamente para tentar negociar a nomeação de delegados. Ele atuava juntamente com o lobista Leonel Júlio, ex-deputado, também investigado no esquema da merenda.

“Nunca ouvi falar disso. Levei 30 anos para construir meu nome e não vou deixar que nenhum vagabundo o destrua. Não tenho absolutamente nada a ver com isso e vou até o fim para provar isso”, afirmou o tucano.

Ele disse que ficou sabendo da menção a seu nome por membros da quadrilha investigada por meio da imprensa e que a partir desta sexta já adotará medidas cabíveis contra os que o citaram.

O esquema atuava em pelo menos 22 cidades, como Bebedouro, São Bernardo, Campinas, Araras, Barueri, Americana, Mogi das Cruzes, Bauru, Sumaré e Cotia. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nessas prefeituras para verificar a extensão da fraude.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sao-paulo/investigacao-de-fraude-em-merenda-cita-deputados-e-ex-assessor-do-governo-de-sp/


Transporte de animais em coletivos é aprovado em Suzano

A prefeitura de Suzano sancionou no último mês a lei que regulamenta o transporte de animais domésticos em ônibus coletivos das linhas municipais. Suzano é a terceira cidade do Alto Tietê a regulamentar esse tipo de transporte. Um projeto similar já foi aprovado nos municípios de Poá e Mogi das Cruzes, enquanto na câmara de Ferraz o assunto aguarda para ser discutido.

A iniciativa para as cidades do Alto Tietê partiu da ONG PAS (Projeto Adote Suzano). O presidente da organização, Lisandro Frederico, procurou pelos legislativos de algumas cidades solicitando que o projeto de lei fosse inserido na pauta de projetos. O objetivo é facilitar a vida de protetores de animais e munícipes, que ficam impedidos ou pagam caro, quando precisam levar seus animais até uma clínica veterinária, por exemplo. “São frequentes os pedidos de pessoas que precisam levar animais ao veterinário, ou trazer até as campanhas da ONG e ficam impedidos no transporte coletivo. Tenho certeza que a iniciativa é um avanço para as cidades que pensam no bem estar animal” declara Lisandro.

Em Suzano, Lisandro procurou pelo vereador Claudio Anzai e o projeto foi protocolado na casa de leis no dia 13 de Outubro, sendo sancionado no último dia 17 pela prefeitura.

A lei municipal nº 4929 já está em vigor determina multa para as empresas que se recusarem a transportar os animais, mas também define regras para garantir a comodidade dos usuários de coletivos:

- Serão permitidos apenas dois animais por viagem.

- Apresentação da carteira de vacinação do animal antes do embarque.

- Será cobrada a passagem do assento utilizado para transporte.

- O peso de cada animal não pode ultrapassar 10 quilos.

- Os animais devem ser acondicionais em recipiente apropriado, como caixas de transporte.

- O transporte não pode ocorrer em horários de pico, entre 6h e 10 da manhã, ou entre 16h e 19h da tarde.

Para Lisandro a lei é o primeiro passo para estimular políticas públicas que pensem nos animais. “A lei de transporte é uma questão que já avançou em muitas cidades no Brasil, como exemplo a capital Paulista. Esse foi o primeiro passo, mas o projeto ainda deverá passar por melhorias, visando o aperfeiçoamento das empresas de transporte que precisam se habituar com essa nova realidade. Outras questões que envolvem animais também podem avançar de acordo com o interesse da população” declara o presidente da PAS.


Frente Parlamentar solicita recursos para pavimentação de vias em Mogi

O líder do Democratas na Assembleia, deputado Estevam Galvão, participou na manhã de 1 de dezembro, de audiência com o secretário estadual de Transportes e Logística, Duarte Nogueira, para reivindicar investimentos para o Distrito do Taboão, em Mogi das Cruzes.

A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Distrito Industrial do Taboão, presidida pelo deputado Marcos Damásio e que possui como membro o deputado Estevam. “Esta é uma das últimas reservas industriais de Mogi das Cruzes e possui condições precárias de acesso. O Estado precisa ser nosso parceiro na conquista de investimentos para o Distrito, garantindo a atração de mais empresas e indústrias”, afirmou o deputado Damásio.

Na oportunidade foi apresentado ao secretário estadual um projeto já elaborado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para pavimentação de duas estradas vicinais, totalizando o valor de R$ 4,8 milhões. O pleito será avaliado pela pasta. “O Distrito possui empresas importantes, como a General Motors, Kimberly e Gerdau e ainda há muitas áreas a serem ocupadas, o que reflete em mais desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população de Mogi e região. No entanto, as ruas no entorno ainda não são pavimentadas, o que dificulta o acesso e prejudica o interesse de novos investidores”, argumentou o deputado Estevam.

O líder do Democratas reiterou a necessidade e construção de um novo acesso à Rodovia Ayrton Senna. “Esta obra precisa ser analisada e autorizada pelo Governo do Estado”, disse.

FRENTE O objetivo da Frente é debater e fomentar o desenvolvimento da região Metropolitana do Alto Tietê e identificar temas e demandas para valorizar a região e torná-la um dos principais eixos de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo.

Possui uma área aproximada de 15 milhões de metros quadrados destinada à implantação de indústrias e fica ao lado de importantes acessos viários, como as rodovias Dutra e Ayrton Senna, além de ser cortada pela Rede Ferroviária Federal. Cerca de 50 empresas estão em atividade no local, gerando mais de 3 mil postos de trabalho.


Deputado Estevam assina emenda de R$ 900 mil

para Santa Casa de Suzano

Foi assinado dia 9 de dezembro, em solenidade com o governador Geraldo Alckmin, emenda parlamentar no valor de R$ 900 mil, de autoria do deputado Estevam Galvão, para o custeio da Santa Casa de Suzano. Na oportunidade, o Governo do Estado também disponibilizou recursos para a Santa Casa e entidades sociais de Mogi das Cruzes e Poá, originados também de emendas de autoria do líder do Democratas.

“São investimentos importantes e que contribuirão muito para o atendimento das demandas na área da saúde e assistência social. Mesmo diante da crise econômica que atinge o Estado e o todo o País, o governador autorizou a assinatura e pagamento das nossas emendas parlamentares”, afirmou o deputado.

Participou da solenidade o prefeito de Suzano, Paulo Tokuzumi, que assinou o termo de convênio junto à Secretaria Estadual da Saúde para a liberação de recursos para a Santa Casa. “A liberação destes recursos era um compromisso nosso junto à Irmandade e a população de Suzano, e está sendo cumprido. Contribuirá para reduzir o déficit que a instituição acumula mensalmente com gastos de custeio”, disse o deputado.

O deputado também contemplou a Santa Casa de Mogi das Cruzes, através de emenda no valor de R$ 200 mil para custeio. A entidade mogiana Instituto Amor Misericordioso e a poaense Reino da Garotada recebem R$ 30 mil para aquisição de equipamentos.

INTERIOR  Estevam também destinou recursos para as cidades de Lourdes, Palmital, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes, Quatá, Queluz, São Miguel Arcanjo, São Paulo (Instituto do Câncer Dr. Arnaldo) e Vera Cruz.


Estado lança Fundo para investimentos em infraestrutura

O governador Geraldo Alckmin lançou dia 24 de novembro o Fundo InfraPaulista, que garantirá aos municípios investimentos para projetos de portos, aeroportos, geração de energia limpa, iluminação pública e transportes sobre trilhos. A iniciativa amplia o Projeto de Lei nº 780/2008, de autoria do deputado Estevam Galvão, que criou linhas de financiamento para os municípios adquirirem maquinários e equipamentos.

O Fundo será executado através de uma parceria entre a Agência Desenvolve SP e a gestora Brasil Plural, e poderá ter patrimônio de até R$ 1 bilhão. O setor receberá projetos a partir de janeiro de 2016.

Ainda neste ano a Desenvolve SP realizará reuniões em todas as regiões administrativas para explicar aos prefeitos o funcionamento do Fundo e como participar. Na região São Paulo Leste o encontro está marcado para o dia 01 de dezembro.

“É um grande avanço para o nosso Estado e certamente auxiliará os municípios paulistas neste momento de crise, possibilitando a aquisição de financiamentos públicos para obras de grande interesse, resultando na melhoria da infraestrutura e beneficiando toda a população”, afirmou o deputado.

Nesta parceria, a Desenvolve SP será o advisor, atuando na apresentação dos projetos ao fundo, que avaliará a viabilidade e decidirá pelo investimento. Poderão participar como quotistas investidores privados, fundos de pensão dos municípios, fundos de previdência, organismos multilaterais, entre outros.

DESENVOLVE SP  O governador frisou a importância da Desenvolve SP no desenvolvimento dos municípios paulistas – a agência acabou de atingir a marca de R$ 2 bilhões em financiamentos para mais de 1,3 mil empresas e prefeituras em 246 cidades. “Ela é uma instituição do Governo do Estado que financia, por meio de linhas de crédito sustentáveis, o crescimento planejado das pequenas e médias empresas e municípios paulistas”, citou Alckmin.


Serviço de hemodiálise será ampliado no Alto Tietê

O Centro de Hemodiálise do Hospital Geral de Itaquaquecetuba contará com mais leitos e realizar nos próximos meses até 120 sessões de diálise por dia, atendendo as demandas de pacientes no Alto Tietê. A informação foi repassada pelo secretário estadual de Saúde, David Uip, ao deputado Estevam Galvão em audiência realizada na manhã do dia 19 de novembro.

“O Centro de Hemodiálise em Itaquá já está funcionando, inicialmente com 10 vagas (sessões) por período. Queremos até março ampliar para 40 vagas por período, realizando três períodos por dia. Ou seja, poderemos chegar a 120 vagas (sessões) ao dia somente em Itaquá”, afirmou o secretário estadual.

A unidade foi inaugurada há um mês, reforçando o atendimento no setor, já realizado pelos Centros de Suzano e Mogi das Cruzes. O investimento total da obra para adequação do local foi de R$ 650 mil. "Esse novo Centro reafirma o compromisso do governo estadual em investir para garantir assistência hospitalar e ambulatorial especializada e altamente qualificada para a população do Alto Tietê", frisou Uip.

O deputado lembrou que o setor de hemodiálise ainda possui grande demanda reprimida e pediu novos investimentos. “Quando prefeito, instalei o Centro de Hemodiálise de Suzano e sempre trabalhei em parceria com o setor. Chegamos a realizar inclusive audiência com o ministro da Saúde, na tentativa de reajustar a tabela SUS, que afeta fortemente o atendimento desta e outras demandas da saúde pública. Precisamos aumentar o número de vagas para os doentes renais crônicos. Tenho convicção que a ampliação de máquinas em Itaquá contribuirá muito para atender a demanda reprimida dos pacientes do Alto Tietê”, apontou o deputado Estevam.


Estado lança Fundo para investimentos em infraestrutura

O governador Geraldo Alckmin lançou hoje (dia 24/11) o Fundo InfraPaulista, que garantirá aos municípios investimentos para projetos de portos, aeroportos, geração de energia limpa, iluminação pública e transportes sobre trilhos. A iniciativa amplia o Projeto de Lei nº 780/2008, de autoria do deputado Estevam Galvão, que criou linhas de financiamento para os municípios adquirirem maquinários e equipamentos.

O Fundo será executado através de uma parceria entre a Agência Desenvolve SP e a gestora Brasil Plural, e poderá ter patrimônio de até R$ 1 bilhão. O setor receberá projetos a partir de janeiro de 2016.

Ainda neste ano a Desenvolve SP realizará reuniões em todas as regiões administrativas para explicar aos prefeitos o funcionamento do Fundo e como participar. Na região São Paulo Leste o encontro está marcado para o dia 01 de dezembro.

“É um grande avanço para o nosso Estado e certamente auxiliará os municípios paulistas neste momento de crise, possibilitando a aquisição de financiamentos públicos para obras de grande interesse, resultando na melhoria da infraestrutura e beneficiando toda a população”, afirmou o deputado.

Nesta parceria, a Desenvolve SP será o advisor, atuando na apresentação dos projetos ao fundo, que avaliará a viabilidade e decidirá pelo investimento. Poderão participar como quotistas investidores privados, fundos de pensão dos municípios, fundos de previdência, organismos multilaterais, entre outros.

DESENVOLVE SP  O governador frisou a importância da Desenvolve SP no desenvolvimento dos municípios paulistas – a agência acabou de atingir a marca de R$ 2 bilhões em financiamentos para mais de 1,3 mil empresas e prefeituras em 246 cidades. “Ela é uma instituição do Governo do Estado que financia, por meio de linhas de crédito sustentáveis, o crescimento planejado das pequenas e médias empresas e municípios paulistas”, citou Alckmin.


Deputado Federal Marcio Alvino está acompanhando a situação das

agências do INSS para o Alto Tietê e anuncia mais 4 novas agências

O Deputado Federal Marcio Alvino reivindicou ao Ministério da Previdência Social as providências para finalização das obras das agências do INSS de Guararema e Biritiba Mirim e anuncia que a região ganhará outras 2 agências.

Na tarde da última terça-feira (17/11), em audiência com o Secretário Especial de Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, no Ministério da Previdência Social, o Deputado solicitou providências para liberação de recursos para a conclusão das obras que estão em fase final, mas estão com as obras paralisadas há meses.

O Deputado aproveitou a ocasião para informar ao Secretário sobre a sua indicação de emendas para 2016 para garantir a construção de mais 2 agências do INSS em municípios da região do Alto Tietê, sendo uma em Arujá e outra em Santa Isabel.

Para o Deputado Marcio as 4 agências serão de extrema importância para o atendimento da população do Alto Tietê: “Hoje o Alto Tietê conta com 3 agências do INSS, em Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba, para uma população de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes. As novas agências terão um papel importante nos serviços prestados à população, fazendo com que os cidadãos destas cidades não tenham necessidade de se deslocar para outros municípios, desafogando as agências já existentes que sofrem com superlotação e por fim, agilizará o atendimento para todos. ”


Black fraude 

Deputado fala sobre projeto de lei na TV Alesp

O líder do Democratas na Assembleia, deputado Estevam Galvão, gravou na tarde de terça-feira (17/11) o programa “Em Discussão”, exibido pela TV Assembleia. Desta vez o tema foi o Projeto de Lei nº 986/15, de sua autoria, que garante mais transparência na comercialização de produtos e serviços em promoção. Participaram do programa o advogado Marlon Damasceno e o coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a Câmara-e.net.

O projeto tramita em caráter de urgência e deve ser votado ainda neste ano pelos deputados estaduais. “Na prática, a aprovação da urgência ao nosso projeto reduz prazos e dispensa exigências regimentais, agilizando sua apreciação nas Comissões Permanentes e conseqüente votação. Estou trabalhando junto aos demais lideres partidários da Assembleia Legislativa para que este projeto seja aprovado o mais rápido possível, garantindo a real aplicação de descontos em produtos e serviços anunciados pelos fornecedores”, explicou o deputado Estevam.

Se aprovado,  todos os produtos com desconto a partir de 20% deverão informar o seu histórico de preços para o consumidor, evitando a prática de “falsas campanhas promocionais”. O objetivo é garantir mais transparência nas promoções e liquidações oferecidas pelas lojas física, de varejo e on line, garantindo que o produto oferecido esteja realmente com o preço em condições especiais.

“Com a aprovação desta lei poderemos contribuir mais efetivamente para proteger o consumidor de propagandas enganosas e também proteger o varejista idôneo durante o evento promocional, bem como a lisura nos processos de liquidações de produtos e serviços”, reiterou o Dr Damasceno.

 “As campanhas promocionais, a exemplo da chamada ‘Black Friday’, são ótimas oportunidades para que o consumidor adquira produtos com valores mais baixos, mas é preciso ficar atento quanto à veracidade das propostas apresentadas. É de conhecimento de todos a prática de ‘maquiagem’ de preços por parte de alguns fornecedores, fato que já ganhou repercussão na mídia nacional e internacional, apelidando inclusive um destes eventos, de forma irônica, como “Black Fraude’ “, exemplificou o deputado.

Como funciona  Com a aprovação do PL 986/15, todos os produtos em condições promocionais deverão conter, obrigatoriamente, o histórico de preços nos últimos 12 meses. “Para fins desta lei, consideramos o produto promocional com redução de preços igual ou superior a 20%. A emissão do histórico de preço será realizada no momento da efetivação da operação de compra e deverá conter o preço destacado do produto ou serviço nos 12 últimos meses e para cada mês, o menor preço do produto ou serviço constante em nota fiscal emitida pelo fornecedor. É mais transparência e garantia de preservação dos direitos do consumidor”, detalhou Estevam.

Caso haja descumprimento destas determinações, caberá multa de 10 a 100 vezes o valor do produto ou serviço prestado, levando-se em conta a extensão do dano e o poder econômico do fornecedor. Já em caso de reincidências reiteradas por parte do fornecedor, caberá a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. “Importante dizer que as sanções previstas nesta lei poderão ser aplicadas sem prejuízo às demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Estamos oferecendo uma ferramenta a mais para os consumidores do Estado de São Paulo”, disse o parlamentar.


Estância Turística de Salesópolis

Deputado André do Prado e Governador Geraldo Alckmin participam

de lançamento de mais uma etapa do “Programa Nascentes”

Na manhã de sexta-feira, dia 13 de novembro, o deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e o Governador Geraldo Alckmin estiveram no município de Salesópolis para a realização da cerimônia que marca o início de mais etapa do ‘Programa Nascentes’, desenvolvido pela secretaria de Estado de Meio Ambiente e que visa o plantio e manutenção de 10 mil mudas de essências nativas às margens da Represa Paraitinga, dos mais importantes reservatórios de água da cidade. Além disso, as autoridades presentes fizeram a entrega de cerificados aos empresários que investem seus recursos nesta iniciativa importantíssima para o reflorestamento e recuperação das matas ciliares.

Segundo o deputado estadual André do Prado, mais uma vez, a cidade de Salesópolis é contemplada por iniciativas estaduais que visam manter e recuperar o meio ambiente. “A população salesopolense sempre pagou um preço alto pelo fato de produzir o fluído mais importante para a existência e manutenção da vida no planeta: água. O abastecimento de grande parte da Região Metropolitana de São Paulo depende da produção dos mananciais da localidade”, destacou.

Em Salesópolis, o “Programa Nascentes” terá o investimento de R$ 3,1 mi. Serão plantadas 110 mil mudas de 80 espécies nativas da Mata Atlântica, o que beneficiará, aproximadamente, 25 milhões de pessoas que residem na Região Metropolitana de São Paulo.

A outra iniciativa estadual, na área ambiental, que beneficiou, recentemente, os moradores da cidade de Salesópolis foi a aprovação e sanção da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras, que, depois de regulamentada, irá instituir programas de regularização das casas construídas nas áreas de mananciais e destinará recursos para que o desenvolvimento do município ocorra de forma sustentável.

Em seu discurso, o deputado estadual André do Prado destacou o olhar que o atual Governo do Estado de São Paulo tem tido com as cidades do Alto Tietê e a importância da inclusão de Salesópolis no ‘Programa Nascentes. “Agora, a região mais importante do Estado de São Paulo: o Alto Tietê, tem voz junto às autoridades paulistas. Nossas demandas e solicitações estão sendo ouvidas, na medida do possível, é verdade, mas encaminhadas. Em menos de seis meses, duas benfeitorias atenderam as necessidades dos moradores da região. Tenho certeza de que essa iniciativa de recuperar as matas ciliares será muito importante, afinal, garantirá a manutenção dos cursos dos rios e a vida das represas. Os certificados entregues aos parceiros servem como um incentivo a mais para que outros empresários se juntem a esta importante iniciativa”, falou. 

“PROJETO NASCENTES”:

O ‘Programa Nascentes’ é a maior iniciativa realizada pelo Poder Público com o intuito de recuperar as Matas Ciliares e o certificado entregue aos parceiros é uma forma de incentivar que mais empresários se engajem nesta causa.

“É uma honra saber que a cidade de Salesópolis, da nossa região, está inserida em mais essa importante iniciativa ambiental do Governo do Estado de São Paulo”, finaliza o deputado André do Prado.

Segundo dados da secretaria estadual de Meio Ambiente, atualmente, sem contar a cidade Salesópolis, 167,42 hectares de matas ciliares já foram revitalizados como plantio de 277.286 mudas de árvores nativas.

Participaram da cerimônia: os secretários estaduais: Patrícia Iglecias (Meio Ambiente), Arnaldo Jardim (Agricultura), e Lourival Gomes (Administração Penitenciária); outras autoridades estaduais: Rubens Rizeck (secretário-adjunto de Agricultura), Ricardo Borsari (superintendente do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica).  Os prefeitos: Benedito Rafael da Silva (Salesópolis), Inho Taino (Biritiba Mirim); os vice-prefeitos: Vanderlon Gomes (Salesópolis), Cuco Pereira (Mogi das Cruzes); os vereadores: Salesópolis: Paulo Arouca, presidente da Câmara, Paulo Faria, João Silva- Furacão, Lelis Renó, Francisco Marcelo de Morais Correa, Cristian Candelária, Sérgio dos Santos e Nei; Biritiba Mirim: Fábio Faquim, Adriana Ruffo e Marcelo Miranda. ​


Bertaiolli reafirma apoio do Condemat na luta por Ceagesp em Suzano

Em reunião realizada na manhã de quinta-feira, 8 de outubro com o deputado estadual Estevam Galvão, o prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, reafirmou o apoio do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) na luta pela instalação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) em Suzano.

Bertaiolli explicou que o Condemat batalhará em sintonia com o deputado Estevam e o prefeito de Suzano, Paulo Tokuzumi, para trazer o Ceagesp à região. “O Ceagesp não beneficiará somente a cidade de Suzano. Todo o Alto Tietê poderá ser beneficiado com essa instalação”, opinou. “O Condemat já atua em sintonia com o nosso deputado Estevam e estamos juntos nessa luta por Suzano”, frisou.

Estevam argumentou que a área de dois milhões de metros quadrados oferecida por Tokuzumi ao Ceagesp é mais do que adequada para receber os mais de 12 mil caminhões que, diariamente, negociam aproximadamente 11 toneladas por dia apenas de frutas, legumes e verduras, isso além de flores, pescados e outros produtos que são comercializados no local. “Suzano tem potencial logístico para sediar o Ceagesp. Já que temos a construção do Complexo de Ligação do Rodoanel Trecho Leste com a Estrada dos Fernandes”, explicou. “Com o apoio do Bertaiolli, através do Condemat, não tenho dúvidas que o Ceagesp poderá ser uma realidade muito positiva para Suzano”, comentou o democrata. “Essa conquista resultará em desenvolvimento econômico para a nossa cidade e aumento na geração de emprego”, disse.

Apoio

O deputado Estevam aproveitou a reunião de trabalho para agradecer o apoio do Condemat para a sanção da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, que trata sobre a área de proteção e recuperação dos mananciais da região. O governador Geraldo Alckmin sancionou essa Lei, que garantirá o desenvolvimento sustentável do Ato Tietê, na semana passada. “O Bertaiolli foi de extrema importância nesse processo, assim como o prefeito de Salesópolis, Rafael Silva”, elogiou.


Deputado Estevam Galvão cobra obras de

combate à enchente em Itaquá

O deputado Estevam Galvão realizou na manhã de terça-feira, 29 de setembro audiência com o diretor-presidente da CPTM, Paulo Magalhães Bento Gonçalves, para reivindicar obras de melhoria no Corrégo Três Pontes, localizado na divisa de Itaquaquecetuba e São Paulo. Participou da reunião a vereadora municipal Adriana do Hospital, autora do pleito.

Segundo a vereadora, há cerca de 10 anos os moradores da Vila Bartira sofrem com as enchentes. “Na época foram realizadas obras de melhoria da vazão da água no início do córrego, mas o outro extremo, localizado em Itaquá, não recebeu investimentos. No período de chuvas, o córrego não suporta a quantidade de água que recebe e transborda, alagando as ruas e casas do entorno”, explicou.

O objetivo, segundo o deputado, é aproveitar a realização de obras na linha 12 da CPTM, em execução naquela região, para que o córrego também tenha sua vazão de água ampliada. Na próxima semana, representantes da empresa, juntamente com o DER, deverão realizar uma vistoria na região. “Estamos buscando caminhos e recursos para que esta obra também seja realizada. O presidente da CPTM entendeu a importância do pleito e vai analisar a viabilidade de execução”, disse Estevam.


Assembleia Legislativa aprova Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras

Foi aprovado por unanimidade de votos na tarde de terça-feira, 08 de setembro o Projeto de Lei nº 980/15, que dispõe sobre a área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras. Junto com a Lei Específica, foram aprovadas duas emendas de autoria do deputado Estevam Galvão, que garantem a criação da Subárea Especial Corredor (Corredor industrial) na Rodovia Índio Tibiriçá (SP-31) em Suzano, e o envio do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da Bacia Hidrográfica do Rio Guaió para o Comitê do Alto Tietê no prazo máximo de 180 dias.

“Hoje é uma data que ficará marcada na história desta Casa de Leis. Trata-se de um projeto importantíssimo e que vai garantir o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego e renda para toda a região do Alto Tietê. É resultado de muito debate, estudo e união de forças para sua aprovação, em especial dos deputado da nossa região: André do Prado, Luis Carlos Gondim e Marcos Damásio. Não fosse o empenho de todos, não estaríamos vivenciado hoje esta vitória para a nossa região”, disse o deputado.

Estevam explica que a emenda aglutinativa apresentada por ele foi necessária para aprimorar o projeto e garantir o desenvolvimento de Suzano. “Eu me empenhei muito para apresentar estas emendas, assinadas por todos os líderes partidários da Assembleia, com o apoio de todos os deputados do Alto Tietê. Houve um descuido na elaboração deste projeto, não elencando a Rodovia Índio Tibiriçá como Corredor Industrial e prejudicando o desenvolvimento daquela região. Quero agradecer muito o apoio de todos para que esta emenda aglutinativa fosse aprovada”, afirmou.

Não inclusa na Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras, a Bacia do Rio Guaió também contará com Lei Específica, já em fase de elaboração. Para garantir mais agilidade na solução de problemas daquela região, Estevam determinou, através de emenda, o prazo máximo de 180 dias para a apresentação do projeto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. “Precisamos garantir a regularização de áreas e avanço desta região. Estipulamos prazo para o envio do projeto, com o compromisso de que assim que a peça chegar à Assembleia Legislativa vamos analisar a proposta e aprimorá-la, se for o caso, garantindo o progresso e desenvolvimento da nossa cidade”, adiantou o deputado.

RECURSOS Com a aprovação da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras, os municípios da região também passarão a contar com recursos da Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Aprovada na Assembelia, a lei e as emendas de autoria do deputado Estevam seguem para sanção do governador e passaram a vigorar a partir da publicação da lei.


A importância da Lei Específica para a Região do Alto Tietê

A Lei Específica do Alto Tietê e Cabeceiras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira 9 de setembro.

“Essa legislação será muito importante para que possamos fazer justiça social com os moradores do Alto Tietê, especificamente para aqueles que residem nos municípios de Biritiba Mirim, Salesópolis, Mogi das Cruzes e Suzano, principalmente porque regularizará a situação de quem mora nas regiões de APA – Área de Proteção Ambiental e APP – Área de Proteção Permanente”. 

“Após a sanção desta Lei, os municípios terão acesso aos recursos do FEHidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que poderão ser utilizados para obras de saneamento básico e para melhorias em outras áreas e necessidades da população”.

“Além disso, a lei Específica será um diferencial no que se refere às normas de proteção e recuperação da Bacia Hidrográfica, o que será de grande valia para garantir o abastecimento de água das futuras gerações”.

“A aprovação da Lei coroou um árduo trabalho que estamos desenvolvendo faz tempo, juntamente com representantes de entidades representativas da Sociedade Civil organizada na região do Alto Tietê, desde a época em que o projeto de lei 980/15 começou a ser debatido nas reuniões dos subcomitês de Bacia e do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente”.

“Estivemos junto com os secretários de Meio Ambiente e da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo para que a iniciativa pudesse ser enviada com celeridade para o Parlamento Paulista”.

“Apresentada na ALESP, pelo Governador Geraldo Alckmin, trabalhei, juntamente com os deputados da Região: Marcos Damásio, Estevam Galvão de Oliveira e Luiz Carlos Gondim, para que a tramitação fosse célere e que pudéssemos aprovar no menor tempo possível”.

“No final de agosto, trouxemos os prefeitos da região para que pudessem nos ajudar a convencer o presidente da Assembleia Legislativa a colocar essa propositura em votação com urgência”.

“A terça-feira, dia 8 de setembro, é uma data memorável para todos nós, que lutamos para que esta data chegasse, e pode ser considerada um divisor de águas para todos os moradores do Alto Tietê. Presidente Fernando Capez, obrigado por nos ajudar a atingir este objetivo”.

“Agora, a Lei Específica Alto Tietê e Cabeceiras será encaminhada para que o Governador Geraldo Alckmin aprecie o texto que aprovamos. Assumo o compromisso de interceder junto a ele para que sancione a nossa mais importante legislação: A Lei Específica do Alto Tietê e Cabeceiras”, concluiu o deputado estadual André do Prado, PR.


Assembleia recebe representantes do BID e FMI

A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu na tarde de hoje (dia 02/09) os representantes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do FMI (Fundo Monetário Internacional), Mauro Pessoa e Carlos Pimenta, acompanhados do secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, para tratar de assuntos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LDO), Orçamento e Contas do Governo.

De acordo com o representante do BID, as instituições farão uma análise das contas públicas a pedido do próprio Governo do Estado. “O governo estadual nos solicitou esta avaliação voluntária e preventiva, que se tornará um relatório público das contas do Executivo Paulista. Vamos fazer um diagnóstico, propor recomendações e planos de ação, inclusive a longo prazo”, explicou Pessoa.

Já o representante do FMI, Pimenta, lembrou que São Paulo representa uma das maiores economias da América Latina e se destaca entre as mais consolidadas. “O Estado avançou muito do ponto de vista da responsabilidade fiscal. Existe à disposição de todos uma grande quantidade de informações e auditorias publicadas, o que facilita muito esta análise. Deveremos retornar em outubro com dados mais consolidados e resultados deste trabalho”, adiantou.

Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o deputado Estevam Galvão afirmou que a análise pública das contas reforça o compromisso de trabalho e a transparência das ações executadas pela Assembleia e pelo Governo do Estado. “Recebo esta comitiva de forma muito cordial e com entusiasmo. É uma iniciativa inédita e que mostra a responsabilidade do nosso governo estadual com as contas públicas e com a lisura dos atos. Tudo o que é público deve ser transparente. Esta é uma preocupação bastante saudável, até porque o Brasil enfrenta uma séria crise econômica e é preciso que os governantes trabalhem de forma ainda mais responsável e competente. Esta Comissão está à disposição de todos”, reiterou.


Salesópolis e Ferraz de Vasconcelos recebem mais estrutura do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 49/2014, que altera a denominação dos foros distritais do interior, elevando-os à categoria de Comarca. No Alto Tietê, serão beneficiados o Foro de Salesópolis e a Comarca de Ferraz de Vasconcelos, que se tornam respectivamente Comarca de Entrância Inicial e Final. Esta lei entra em vigor um ano após a sua publicação.

“Na prática, o município conquista autonomia para gerir seus próprios processos e varas judiciais. Era uma luta e um compromisso nosso junto à população desta região. Certamente oferecerá mais agilidade no andamento dos processos, estrutura de trabalho e beneficiará a população, que terá acesso mais facilitado ao Poder Judiciário”, afirmou o deputado Estevam Galvão.

A norma também eleva à categoria de entrância intermediária as Comarcas sedes das circunscrições judiciárias de Casa Branca, Dracena, Ituverava e Presidente Venceslau, bem como as comarcas de Artur Nogueira, Embu Guaçu, Lençóis Paulista, Mairinque, Monte Mor, Santana do Parnaíba. 
PLC 49/2014 ainda define que a Comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50 mil eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça. 
Ainda de acordo com o projeto, ficam elevadas à categoria de entrância final as Comarcas sedes das circunscrições judiciárias de Amparo, Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Batatais, Botucatu, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Jaboticabal, Jales, Lins, Mogi Mirim, Ourinhos, Pirassununga, Registro, São João da Boa Vista, Tupã e Votuporanga, bem como as comarcas de Atibaia, Embu das Artes, Francisco Morato, Hortolândia, Itapevi, Moji Guaçu, Pindamonhangaba, Santa Bárbara D"Oeste, São Caetano do Sul, Sertãozinho, Taboão da Serra e Tatuí. 
“O PLC também define que a Comarca de entrância intermediária que vier a atingir número superior a 100 mil eleitores será elevada à entrância final, por resolução do TJ”, complementou o deputado Estevam.

De acordo com o presidente do TJ e autor do projeto, nos últimos anos o número de feitos em andamento na primeira instância da Justiça do Estado de São Paulo cresceu de forma acelerada, impondo o avanço das estruturas judiciárias. “Já a elevação dos Foros Distritais do interior à categoria de Comarca se deve ao crescimento demográfico e arrecadação dos municípios, que passaram a reivindicar do Poder Judiciário estadual a instalação de unidades judiciárias autônomas”, justificou.


Região

Ferraz de Vasconcelos recebe nova estação da CPTM

O governador Geraldo Alckmin inaugurou na manhã de 26 de agosto a nova estação da CPTM de Ferraz de Vasconcelos. O espaço recebeu R$ 42 milhões em investimentos e atenderá mais de 20 mil usuários por dia com mais conforto, acessibilidade e segurança. Nos próximos anos, esse número deverá subir para 31,5 mil usuários por dia útil.

Participaram da solenidade o secretário estadual de Transportes, Clodoaldo Pelissioni; o presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves; o deputado Estevam Galvão, os prefeitos Acir Filó (Ferraz de Vasconcelos), Marco Bertaiolli (Mogi das Cruzes), Paulo Tokuzumi (Suzano) e Marcos Borges (Poá); o presidente da Câmara de Suzano, Denis Cláudio da Silva; entre outros vereadores e autoridades da região.

A nova estação integra o trecho entre as estações Luz, em São Paulo, e Estudantes, em Mogi das Cruzes, conta com 4,8 mil metros quadrados de área construída e está equipada com itens de acessibilidade, além de elevadores e escadas rolantes, dando conforto e segurança aos usuários. O espaço passa a oferecer também acesso gratuito à internet, através do mecanismo wifi.

Para o deputado Estevam, a obra beneficiará diretamente os trabalhadores, que utilizam o transporte público diariamente para acessar as demais cidades da região e a capital. “É mais respeito e transporte digno para o trabalhador. Em Suzano também ganharemos uma estação moderna, com toda a acessibilidade necessária e conforto para atender a população. Devo dizer que tenho acompanhado o governador por todos os lugares e tenho visto o trabalho que ele faz pela nossa região. É momento de agradecer. Mesmo diante da crise que afeta nosso País, continuamos contando com investimentos e importantes equipamentos do Governo do Estado”, afirmou.

De acordo com o governador, a nova estação da CPTM em Suzano será inaugurada no dia 15 de janeiro.  “Nós fizemos a estação com trem andando e com pessoas utilizando. Nós devemos entregar dia 15 de janeiro a estação de Suzano e, em setembro, começaremos [a obra] da estação de Poá”, disse, lembrando que o trem Expresso Leste - viagem sem paradas entre as estações Luz e Guaianazes - deve seguir em breve até a estação Estudantes, em Mogi das Cruzes.

ESTRUTURA  O novo prédio em Ferraz conta com plataformas cobertas, que utilizam telhas translúcidas para permitir o aproveitamento da iluminação natural, gerando economia de energia elétrica. O local também tem sistema de captação de água da chuva, que pode ser reutilizada na limpeza de banheiros da estação.

Outro benefício para a população é a passarela de acesso à estação, que permite a transposição da ferrovia, pela área não paga, e que permanecerá aberta 24 horas. A estação conta com dois acessos: um pela Praça da Bíblia e outro pela Praça da Independência. Cada acesso dispõe de duas escadas rolantes, uma fixa e um elevador.

Essas duas praças também foram reurbanizadas pela CPTM, bem como o viário do entorno. A estação também dispõe de bicicletário com capacidade para 136 vagas, abertas ao público.


Assembleia confirma votação da Lei Específica no próximo mês

Deverá ser votado até o dia 20 de setembro o Projeto de Lei nº 980/15, que dispõe sobre a área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras. A confirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, feita na manhã de hoje (dia 25/08) para os membros do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê).

Solicitada pelo deputado Estevam Galvão, a reunião aconteceu na presidência da Assembleia e contou com a participação de prefeitos e representantes das 10 cidades do Alto Tietê, além dos parlamentares da região. “O Bertaiolli (prefeito mogiano e presidente do Condemat) me pediu para agendar essa reunião com o presidente Capez para que tratássemos da aprovação da Lei Específica, importantíssima para garantir a regularização de áreas, o avanço e o desenvolvimento sustentável. O projeto já foi enviado para nós com urgência pelo governador Geraldo Alckmin, está em fase final de tramitação nas Comissões Permanentes e deverá ser votado no próximo mês”, adiantou Estevam.

O líder do Democratas lembrou que trata-se de uma pauta antiga e que merece toda a atenção dos deputados estaduais. “É uma lei discutida há mais de 12 anos. Quando fui presidente do Subcomitê das Bacias do Alto Tietê, trabalhei na produção desta minuta. Foi um caminho longo e que enfim torna-se realidade”, disse.

O prefeito Bertaiolli agradeceu o apoio do deputado Estevam: “O Estevam foi o portador do nosso pedido junto à presidência da Assembleia. Gostaríamos de trazer esta mensagem de apelo para que o Legislativo Estadual vote com a maior celeridade possível a Lei Específica. Os municípios do Alto Tietê estão impossibilitados de regularizar áreas e obter financiamento para obras de infra estrutura nestes locais. É uma lei importantíssima e urgente para a nossa região”.

Ciente da relevância do pleito, o presidente Capez garantiu que o projeto será colocado em votação ainda em setembro: “Este tema já esta na Comissão de Meio Ambiente, restando apenas a Comissão de Finanças e Orçamento. Nos comprometemos a colocar em votação até o dia 20 de setembro”, afirmou.

DESENVOLVIMENTO  Além de regularizar áreas, a Lei Específica garantirá o avanço e crescimento ordenado de todos os municípios do Alto Tietê. “Em Salesópolis temos 98% do nosso território composto por áreas de mananciais. A 500 metros do Centro da cidade, o lote mínimo para construção é de 2 mil metros. É impossível viabilizar qualquer loteamento desta forma”, exemplificou o prefeito Benedito Rafael da Silva e presidente do Comitê Alto Tietê Cabeceiras.

Em Suzano, entre outras ações, a Lei Específica possibilitará a regularização de moradias no Distrito de Palmeiras, a exemplo dos bairros: Jardim São Pedro, Itamaracá, Vila Fátima, Jardim Ikeda, Estância Piratininga, Jardim Brasil, Vila Rica, Jardim Planalto, Jardim do Lago, Jardim Belém e Jardim das Lavras, Jardim Dora, Recreio das Palmas e Recreio Bela Vista, entre outros. “A lei garante a regularização das moradias, ou seja, os proprietários poderão ter a escritura do imóvel, além de acesso a infraestrutura básica, como saneamento ambiental (fornecimento de água e esgoto) e melhoria do sistema viário (pavimentação)”, apontou o deputado Estevam.


 

Assembleia de São Paulo apóia mudanças no pacto federativo

A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou na tarde de segunda-feira, 24 de agosto o Encontro dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil: “Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados”. O evento, realizado pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), debateu o apoio à proposta de mudança do atual pacto federativo, a federalização do País e a  transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados.

Participaram do Encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os senadores Aloysio Nunes, José Serra e Antônio Anastásia – relator da PEC 47/2012; o vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França; representantes de 25 Assembleias Estaduais e de 1.059 deputados associados à Unale.

Presente ao debate, o deputado Estevam lembrou que a aprovação da PEC 47/2012 é fundamental para garantir mais autonomia aos estados e fortalecimento das Assembleias Legislativas em todo o País. “O que aconteceu hoje aqui mostrou a força que todos nós temos, não imaginava o alcance que este evento teria. O relator desta PEC foi escolhido a  dedo e tenho certeza de que juntos alcançaremos a vitória”, disse.

Ao fazer uso da palavra, o senador Anastasia lembrou que a PEC 47/2012 visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública. 

Um novo encontro deverá acontercer em Brasília em outubro, quando representantes das Assembleias de todo País se unirão em apoio á aprovação desta proposta de emenda à Constituição. “São Paulo estará presente. Vamos levar de 30 a 40 deputados estaduais para participar deste encontro na Assembleia Distrital de Brasília”, garantiu o presidente da Alesp, Fernando Capez.


Deputado Marcio Alvino mantém voto favorável e PEC da

Maioridade Penal é aprovada em segundo turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, conhecida como PEC da Maioridade Penal, que tem como objetivo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em segundo turno em sessão realizada no dia 19 de agosto na Câmara dos Deputados.

A proposta obteve 320 votos a favor, incluindo o voto do deputado federal Marcio Alvino, e 152 contra.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no início de julho também com o voto de favorável do parlamentar que nesse segundo turno manteve o seu posicionamento atendendo a um apelo da população e amparado em uma pesquisa do Datafolha, divulgada em abril de 2015, que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

“Mantive meu voto favorável à PEC atendendo às vozes que vêm das ruas ecoando pelo fim da impunidade no nosso país. Acredito que essa é uma forma de inibir os crimes praticados por jovens, que atualmente agem sem a preocupação de serem punidos pelos seus atos. O que queremos é que haja justiça, afinal, jovens de 16 e 17 anos que cometem crimes como estupro e homicídio, precisam pagar pelos seus atos”, disse Alvino.

A proposta agora seguirá para apreciação do Senado.


Alto Tietê quer mais investimentos em segurança, educação e saúde

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realizou na noite de quinta-feira, 13 de agosto a terceira audiência pública para debater o Orçamento Estadual 2016. Realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a reunião foi presidida pelo deputado Estevam Galvão e contou com a participação do presidente do Legislativo Municipal, vereador Antonio Lino, dos prefeitos Marco Aurélio Bertaiolli (Mogi das Cruzes) e Paulo Tokuzumi (Suzano), dos deputados estaduais André do Prado, Luis Carlos Gondim Teixeira, dos vereadores mogianos Claudio Miyake, Marcos Furlan, Odete Sousa, do vereador de Salesópolis Claudinei José de Oliveira e do representante do Legislativo de Bertioga, Toninho Rodrigues, além de representantes de sindicatos, associações de bairros e moradores de Mogi das Cruzes e região.

Ao iniciar os trabalhos, o deputado Estevam falou sobre a importância das audiências públicas, realizadas há 11 anos pela Assembleia Legislativa em todo o Estado de São Paulo. Desta vez, 21 encontros serão realizadas em todas as regiões administrativas até outubro."Este é o exercício da democracia e a forma mais clara de ouvirmos a população e conhecermos suas principais necessidades. Aqui, vocês podem fazer uso da palavra, dar sugestões e propor investimentos para sua cidade e região. Todas as demandas serão registradas e avaliadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, e poderão ser inclusas ao Orçamento do próximo ano como emendas. No último ano, 24 emendas apontadas pela população foram acatadas e integradas ao orçamento estadual", explicou.

Estevam falou ainda sobre a crise econômica que afeta todo o País e as dificuldades em realizar novos investimentos: "Neste ano o orçamento estadual é de R$ 204 bilhões, mas já houve queda na arrecadação e poderá haver redução no orçamento de 2016. Isso afeta diretamente os municípios em todo o território brasileiro. Ainda assim, temos conquistado investimentos importantes para a nossa região. Em Suzano, por exemplo, o prefeito está batalhando muito para que a cidade receba o Ceagesp - esta será a principal mola propulsora da economia no Alto Tietê, gerando mais de 15 mil empregos", disse.

Ao fazer uso da palavra o prefeito Paulo Tokuzumi pediu o apoio dos deputados para a inclusão de emendas que priorizem investimentos na área de infraestrutura e mobilidade urbana. "Conquistamos a segunda alça do Rodoanel Leste, o que contribuirá ainda mais para a chegada de novas industrias, atração de investidores e principalmente a escolha de Suzano para instalação do Ceagesp. Ainda assim, a cidade carece de investimentos para obras de pavimentação e mobilidade urbana. Contamos com o apoio de vocês para que sejamos contemplados nestes quesitos", afirmou.

O público presente também fez uso da palavra e reiterou a importância em garantir recursos para investimentos em obras de infraestrutura urbana. Ao final, foram apontados pelos presentes os três setores prioritários: em primeiro lugar seguiu empatado segurança e educação, e em segundo lugar a população solicitou prioridade em investimentos na área da saúde. "

DEMOCRACIA  Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o governador do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos deputados estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei. "Com a finalidade de aprimorar a proposta, realizamos há 11 anos audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado. Pela segunda vez, Mogi das Cruzes sedia este encontro, de forma bastante produtiva e com muita qualidade", afirmou o deputado. Ele lembra que aqueles que não puderam estar presentes na audiência pública poderão enviar sugestões através do site www.al.sp.gov.br.


Comissão da Assembleia aprova da

Lei Específica, informa deputado André do Prado

Esta é mais uma etapa vencida. O texto, agora, seguirá para a Comissão de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O Projeto de Lei 980/2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê – APRM-ATC foi aprovado, hoje (12 de agosto), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O deputado André do Prado, líder do Partido da República, não é membro efetivo da CCJR, mas fez questão de participar da reunião para falar da importância da aprovação desta legislação, no menor tempo possível. O texto foi, amplamente, debatido entre os parlamentares que integram a comissão, mas a atuação do deputado na comissão foi preponderante para sensibilizar os parlamentares na aprovação do texto, que é de vital importância para o desenvolvimento do Alto Tietê.  

As 26 emendas apresentadas ao PL 980/2015 foram rejeitadas e o texto seguiu, na forma original, para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O deputado André do Prado agradeceu aos parlamentares a aprovação do PL e comemorou mais uma etapa vencida. “Estamos acompanhando passo a passo a tramitação deste projeto nesta Casa de Leis. Sabemos da importância desta Legislação para a nossa região. Esta é mais uma etapa vencida. Vamos fazer as mesmas ações nas próximas comissões pelas quais o texto deverá ser apreciado para que sua aprovação final, em plenário, aconteça no menor tempo possível”, finalizou.

A Lei Específica Tietê Cabeceiras segue tramitando em regime de urgência e foi encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa no dia 17 de junho, após solenidade no Palácio dos Bandeirantes. Agora, com a aprovação ocorrida pela primeira comissão, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por fim, pelos deputados que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após aprovação nestas duas comissões, o texto fica pronto para ser votado em plenário por todos os parlamentares.

“Vou continuar me empenhando junto aos demais deputados da Assembleia Legislativa e com o presidente desta Casa de Leis para que esta nova legislação seja aprovada em tempo recorde”, finalizou.

Lei Específica

A Lei Específica Tietê Cabeceiras ajudará a regularizar a situação fundiária dos municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano, suprindo as deficiências da legislação vigente (nº 1172/76), possibilitando as prefeituras regularizar e legalizar centenas de moradias que hoje se encontram em situação irregular, desta forma, permitindo que seus proprietários obtenham o registro de seus imóveis e possam ampliar a área urbana com lotes adequados, incluindo a destinação de área de interesse social. Além disso, a nova legislação permitirá melhorar a gestão dos recursos hídricos dos municípios que compõe a sub-bacia, trazendo benefícios para melhor proteger os mananciais da região.

A importância da Lei Específica Alto Tietê e Cabeceiras vai além da simples proteção do meio ambiente, ela assegura e potencializa a função do sistema Alto Tietê como produtor de água e permite o acesso dos municípios da região aos recursos do Fundo de Recursos Hídricos, o FEHIDRO.

Antes de redação do anteprojeto, foram realizadas diversas reuniões e consultas com os representantes dos municípios da região. Durante o processo de elaboração, foram realizadas várias consultas e reuniões com representantes dos municípios da Região, agricultores, empresários, entre outros setores envolvidos, para que todos pudessem participar, conhecer as propostas de mudanças e opinar sobre o tema, antes da elaboração do anteprojeto.

No dia 22 de abril, a minuta do Anteprojeto da Lei Específica foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e seguiu para a Secretaria da Casa Civil, que foi responsável pela elaboração do texto do projeto que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.


Deputado Marcio Alvino fecha primeiro semestre com 100%

de frequência nas sessões deliberativas

Apenas 8% dos parlamentares compareceram a todas as sessões destinadas

à votação nos cinco primeiros meses de mandato

O deputado federal Marcio Alvino está na lista dos 43 deputados que registraram presença em todas as sessões deliberativas entre fevereiro e julho de 2015. Em todo o Estado de São Paulo, apenas sete parlamentares foram considerados mais assíduos no primeiro semestre da nova legislatura, entre eles o novato Marcio Alvino. No panorama geral, somente 8% dos 513 parlamentares fecharam o semestre com 100% de frequência.

Apesar de novato, o deputado Marcio Alvino conta que já estabeleceu uma rotina em Brasília, o que facilita a organização de sua agenda. “Esses primeiros meses foram fundamentais para que eu estabelecesse uma rotina que não prejudicasse tanto o trabalho como parlamentar, como o trabalho partidário, bem como os compromissos pessoais”,disse o deputado.

Para ele, assiduidade é como um indicador de desempenho do mandato, lição aprendida durante os seus dois mandatos como prefeito de Guararema (SP). “Como prefeito eu desenvolvi uma postura de compromisso com as pessoas e isso eu sigo à risca. Estar presente nas sessões em que debatemos e votamos temas de relevância para o país, é um compromisso meu com quem ajudou a me eleger, e compromisso tem que ser cumprido”,disse.

As sessões deliberativas na Câmara dos Deputados acontecem sempre de terça a quinta-feira, porém Marcio Alvino costuma se adiantar por conta dos compromissos partidários que ele tem, uma vez que ocupa o cargo de Secretário Nacional do PR. “Eu geralmente chego em Brasília já na segunda-feira, quando eu cuido das questões partidárias, deixando livres os demais dias para me dedicar às atividades parlamentares, recepção de prefeitos e vereadores, bem como audiências nos ministérios. Os finais de semana eu costumo rodar pelas cidades pois acho importante manter essa proximidade e prestar contas do meu trabalho”, revelou o deputado campeão de assiduidade.


Maioridade Penal é aprovada na Câmara

com voto favorável de Marcio Alvino

PEC da Maioridade foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados;

deputado federal Marcio Alvino é favorável à proposta

Atendendo a um apelo da grande maioria da população brasileira, o deputado federal Marcio Alvino votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, conhecida como PEC da Maioridade Penal, que tem como objetivo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta foi aprovada com 323 votos a favor, contando com o voto de Marcio Alvino, e 155 contra, em votação em primeiro turno realizada em sessão da última quarta-feira (1/7) que se estendeu até a madrugada de quinta-feira (2/7). Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

De acordo com o texto aprovado, a redução é válida para casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado), bem como o homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Além disso, a medida prevê que os jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Para o deputado Marcio Alvino, a aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara Federal já é uma grande vitória e uma resposta à indignação da sociedade brasileira. “Essa conquista é resultado do clamor da população que quer dar um basta na impunidade e na violência. Autores de crimes hediondos, crimes contra a vida, estupradores e latrocinistas não podem continuar impunes”, disse o deputado.

Pesquisa divulgada pelo Datafolha em abril de 2015 revelou 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Minha missão como deputado federal é ouvir as vozes que vêm das ruas e representar os eleitores que me trouxeram até aqui. Esse tema já é debatido há mais de dez anos e agora avançamos mais um passo rumo à mudança pelo bem do nosso país”, finalizou Alvino.


Governador entrega obras de captação de água no Rio Guaió

Mais uma importante obra para combater a crise hídrica foi finalizada. O governador Geraldo Alckmin esteve segunda-feira, 29 de junho em Suzano para entregar as obras de aumento da captação de água do Rio Guaió, ampliando em mil litros a vazão do Sistema Alto Tietê. Serão diretamente beneficiados mais de 300 mil moradores de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes, além de parte de Guarulhos, na Grande São Paulo, e uma parcela da zona leste da capital.

Participaram da solenidade o deputado Estevam Galvão, o prefeito suzanense Paulo Tokuzumi e a vice Viviane Galvão, além de prefeitos e vereadores da região. "Estamos entregando a primeira de três obras importantíssimas para garantir o abastecimento hídrico durante o período de seca, feita diretamente pela Sabesp. São nove quilômetros de adutoras feitos em tempo recorde”, disse o governador.

As adutoras ligam o rio Guaió ao Sistema Alto Tietê, levando 1 m³/s de água para o Ribeirão dos Moraes, afluente do rio Taiaçupeba-Mirim que, por sua vez, deságua na represa Taiaçupeba. “É uma obra importantíssima para garantir o abastecimento de água para a população neste período de estiagem, que segue até setembro. O Governo do Estado está cumprindo o seu papel”, apontou o deputado Estevam. Com investimento total de R$ 28,9 milhões, o serviço foi implantado no município de Suzano, na divisa com Ferraz de Vasconcelos.

MARGINAL DO UNA  O governador também garantiu a realização das obras de reconstrução da Marginal do Una e canalização do rio. A licitação para contratação de empresa especializada já foi concluída e as obras devem ter início em breve.

“Houve um atraso devido ao contingenciamento de recursos, mas a licitação está concluída e as obras serão realizadas. É uma importante via de ligação com o ABC e a Rodovia Ayrton Senna e com a chegada do Rodoanel Leste, facilitará ainda mais o acesso e escoamento da produção regional. Realizaremos esta obra a e duplicação da Dutra (Rodovia Mogi Dutra) no trecho de Arujá”, garantiu.

Para o deputado Estevam Galvão, que participou da visita, a garantia do governador sela o compromisso já firmado com toda a população de Suzano. “É uma luta antiga e muito importante para a nossa cidade. A licitação está pronta, as obras já deveriam ter sido iniciadas, mas fomos prejudicados pela crise econômica que atinge todo o País. A garantia do governador de que a Marginal do Una será reconstruída é um alento para todos nós. Esta obra é realidade”, reforçou.

Alckmin também falou sobre o Hospital das Clínicas em Suzano, outra obra importantíssima reivindicada há anos pelo deputado Estevam. “O Hospital atenderá a população de Suzano e região, terá portas abertas para atender todos aqueles que necessitam”, garantiu. 


Secretário de Segurança Pública garante

mais viaturas e policiais para o Alto Tietê

Durante a 11ª Reunião com os prefeitos que integram o Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê), o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Moraes, garantiu que novas viaturas para a Policia Civil e Militar, policiais, delegados e escrivãos serão enviados para a região.

“Já destinamos neste ano 800 viaturas para o Estado, estamos licitando mais 800 para a Polícia Civil e 1,2 mil para a Militar. Além disso, o governador Geraldo Alckmin já autorizou R$ 40 milhões para a digitalização do sistema  de comunicação da Polícia Civil. Já formamos mais de 2,6 mil policiais, 1,1 mil estão em formação e abriremos concurso público para mais 4 mil policiais. Até o final de 2016 teremos 100% do efetivo da PM preenchido”, adiantou.

Presente à reunião, o deputado Estevam Galvão falou sobre a instalação da Delegacia da Mulher em Suzano, prevista para agosto e a importância de instalação da 5ª Cia da PM no Distrito de Palmeiras. “O secretário Alexandre tem nos atendido de forma ágil e competente e estará presente em Suzano na inauguração da Delegacia da Mulher, uma luta antiga da cidade. Estamos batalhando agora pela construção da nova Delegacia Central, que integrará toda a estrutura da Polícia Civil, e a 5ª Cia da PM no Distrito de Palmeiras”, disse.

Na oportunidade, o secretário estadual ouviu os pleitos dos prefeitos das 11 cidades da região (incluindo Guarulhos) e divulgou os números da segurança pública do mês de maio. “Estamos fazendo em tida a região um forte esquema de operações policiais, resultando na prisão de quadrilhas e redução no número de furtos, roubos e homicídios. Ainda é preciso investir, mas os números mostram que estamos no caminho certo, o crime está sendo combatido em todas as cidades”, apontou, lembrando que o Estado de São Paulo é o único da Federação que possui índice de homicídios dentro dos padrões internacionais de segurança: 9,52 casos para cada 100 mil habitantes. O limite é 10 para cada 100 mil habitantes. “Segurança pública é uma questão de Estado e não de governo. Portanto, independente de partido, vamos investir, destinar viatura, equipamentos e recursos humanos conforme a demanda de cada município”, garantiu Alexandre de Moraes.

PAUTA  Também foram incluídos na pauta de hoje os seguintes temas: criação de Fundos Municipais de Segurança, de Conselhos Municipais de Segurança, a elaboração do Plano Diretor de Segurança; cooperação das Polícias Civil e Militar em relação ao compartilhamento de informações com as Guardas Municipais; .transformação do terreno da antiga base da Polícia Rodoviária, em Jundiapeba (Mogi das Cruzes), em um complexo de órgãos de segurança, com as sedes do 4º Distrito Policial, da Força Tática e da Polícia Científica; entre outros. 


Deputado Estevam apresenta emendas à Lei Específica

Alto Tietê Cabeceiras

Novos perímetros de zoneamento, regularização fundiária, corretor industrial e inclusão do Rio Guaió na Bacia Alto Tietê Cabeceiras. Estes foram os principais temas apresentados através de emendas pelo deputado Estevam Galvão ao Projeto de Lei Estadual nº 980/15, que dispõe sobre a área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras.

O prazo para o protocolo de emendas ao projeto se encerrou segunda-feira, 22 de junho, no entanto, segundo o deputado ainda há duas novas oportunidades para inclusão de emendas: na tramitação do projeto junto às Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa e ao final da tramitação, através de emenda aglutinativa.

“O projeto está tramitando na Casa em regime de urgência, portanto houve um prazo muito curto para análise e inclusão de emendas (dois dias). Garantimos a inserção de temas que julgamos importantes, como a inclusão do Rio Guaió nas bacias do Alto Tietê, regularização de moradias em Suzano e região, implantação de corredores industriais – a exemplo do que queremos garantir na região da Casa Branca, em Suzano, próximo à segunda alça do Rodoanel Leste; e alteração de zoneamento para garantir o desenvolvimento sustentável do Alto Tietê”, explicou.

Para garantir a participação efetiva de todas as cidades da região na discussão do projeto, Estevam entrou em contato com todos os prefeitos das 10 cidades para a indicação de emendas de interesse dos municípios. “Todos têm acompanhado muito de perto o tema desde a produção da minuta e do anteprojeto pelo Governo do Estado. Reiterei a importância de indicação de suas demandas para que, diante da viabilidade técnica, façamos a inclusão na Lei Específica”, disse.

RECURSOS Com a aprovação da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras, os municípios da região também passarão a contar com recursos da Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). 


Importante obra para nossa Região

Governador Geraldo Alckmin irá entregar o

Trecho Leste do Rodoanel dia 26 de junho

O deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ficou satisfeito com a informação, anunciada durante a cerimônia de envio do Projeto da Lei Alto Tietê Cabeceiras, de que o Governador Geraldo Alckmin estará no Alto Tietê no próximo dia 26 de junho para inaugurar o Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, a mais importante obra viária do Governo do Estado de São Paulo.

O deputado André do Prado trabalhou incessantemente para que essa obra pudesse atender às cidades do Alto Tietê. Recentemente, o parlamentar paulista esteve no canteiro de obras e ficou satisfeito com o andamento da construção da via. “Faz alguns dias que vistoriei as obras do Rodoanel. Avisei aos integrantes do Governo à respeito do bom ritmo dos operários e que, em breve, já poderíamos entregar para a população do Alto Tietê essa importante porta para o desenvolvimento da região”, comenta.

Segundo o deputado estadual André do Prado, a atitude do governador Geraldo Alckmin será de vital importância para que a região do Alto Tietê possa se desenvolver ainda mais. É através do Rodoanel que os insumos e produção industrial e agrícola da região serão transportados.

“Não existe dúvida quanto à importância do Rodoanel Mário Covas para o desenvolvimento. É por meio dele que passa boa parte da produção do estado de São Paulo. A alça de acesso, que está localizada em Arujá, servirá para que a nossa produção possa ganhar o mundo através das 11 rodovias que estão integradas por meio do anel rodoviário, inclusive para os principais polos de importação e exportação, como, por exemplo, o Porto de Santos”, comenta o parlamentar paulista.

Feliz com o anúncio, o deputado André do Prado confirmou presença na cerimônia de inauguração e, desde já, agradece as autoridades estaduais. “Governador Geraldo Alckmin, a população do Alto Tietê agradece seu especial olhar para a região”, conclui.


Deputado André do Prado trabalha para que

Projeto da LEI ESPECÍFICA ALTO TIETÊ CABECEIRAS

tramite rapidamente na Assembleia Legislativa

Governador Geraldo Alckmin encaminhou hoje para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que trata da Lei do Alto Tietê Cabeceiras, iniciativa que irá beneficiar as cidades da região do Alto Tietê

O governador Geraldo Alckmin encaminhou o Projeto de Lei que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras, durante solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes na tarde de terça-feira, dia 16 de junho. Agora, o texto será apreciado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa, por meio das comissões permanentes, antes de ser votado em plenário. 

O deputado André do Prado participou do evento e agradeceu ao governador pela celeridade na redação do projeto. Como líder do Partido da República, o parlamentar informou que irá pedir, aos líderes partidários, agilidade na apreciação do projeto para que, no menor tempo possível, a iniciativa seja votada. “Vou me empenhar junto à presidência da Casa e trabalharei no convencimento dos líderes de outros partidos para que seja tramitada com urgência a tramitação do texto, que é vital para o desenvolvimento da nossa região”, comentou o parlamentar.

O deputado estadual André do Prado tem trabalhado incansavelmente para a construção deste projeto de vital importância para o Alto Tietê desde que assumiu o mandato parlamentar, em 2011. “Quando for sancionada, essa lei será considerada um divisor de águas para os moradores do Alto Tietê, principalmente para os municípios que são abastecidos pelo Rio Tietê, motivo pelo qual não medidos esforços para que esse projeto fosse construído e debatido com os entes que integram a região”, comenta.

Durante a solenidade, o governador destacou a importância do sistema Alto Tietê para a produção de água, afinal, ele é responsável pelo abastecimento de grande parte das cidades que compõem a maior região metropolitana do país e, por esse e entre outros motivos, precisa dessa legislação específica para a preservação, desta forma, garantindo a vida desta e de futuras gerações.

A Lei Específica Tietê Cabeceiras ajudará a regularizar a situação fundiária dos municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano, suprindo as deficiências da legislação vigente (nº 1172/76), possibilitando as prefeituras regularizar e legalizar centenas de moradias que hoje se encontram em situação irregular, desta forma, permitindo que seus proprietários obtenham o registro de seus imóveis e possam ampliar a área urbana com lotes adequados, incluindo a destinação de área de interesse social. Além disso, a nova legislação permitirá melhorar a gestão dos recursos hídricos dosmunicípios que compõe a sub-bacia, trazendo benefícios para melhor proteger os mananciais da região.

A importância da Lei Específica Alto Tietê e Cabeceiras vai além da simples proteção do meio ambiente, ela assegura e potencializa a função do sistema Alto Tietê como produtor de água e permite o acesso dos municípios da região aos recursos do Fundo de Recursos Hídricos, o FEHIDRO.

Antes de redação do anteprojeto, foram realizadas diversas reuniões e consultas com os representantes dos municípios da região:

Durante o processo de elaboração, foram realizadas várias consultas e reuniões com representantes dos municípios da Região, agricultores, empresários, entre outros setores envolvidos, para que todos pudessem participar, conhecer as propostas de mudanças e opinar sobre o tema, antes da elaboração do anteprojeto.

No dia 22 de abril, a minuta do Anteprojeto da Lei Específica foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e seguiu para a Secretaria da Casa Civil, que foi responsável pela elaboração do texto do projeto. No dia 28 de maio, o deputado André do Prado e o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, que também é presidente do Conselho do Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, estiveram com o secretário Edson Aparecido e solicitaram celeridade no envio do projeto para a Assembleia Legislativa.     

“É mais uma etapa vencida. Agora passamos para o último processo para que este projeto possa ser tornar Lei, que é passar pela apreciação dos deputados. Desde o início das discussões no subcomitê e junto aos órgãos estaduais tenho batalhado e defendido a importância desta Legislação para as cidades do Alto Tietê. Como líder do PR na Assembleia, vou trabalhar esta questão com absoluta prioridade. Quero destacar o valoroso trabalho dos membros do subcomitê, que também foram fundamentais para elaboração da minuta”, ressaltou o deputado que, agora, pretende marcar uma reunião com os demais membros da Frente Parlamentar para definir e organizar estratégias para que a tramitação seja realizada no menor tempo possível. 


Projeto de Lei Específica Tietê Cabeceiras deve ser

encaminhado em 15 dias, garante secretário da Casa Civil

Durante evento no Palácio, deputado André do Prado e

prefeito de Salesópolis pedem empenho e são atendidos

O projeto de Lei Específica Tietê Cabeceiras APRM-Spat deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa em aproximadamente 15 dias, garantiu o secretário de Estado da Casa Civil, Edson Aparecido, ao deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa e ao prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, presidente do Conselho do Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, hoje (28 de maio), durante a solenidade de autorização da obra do complexo de interligação do Trecho Leste do Rodoanel “Mário Covas” para a Estrada dos Fernandes, realizada no Palácio dos Bandeirantes.

O deputado André do Prado e o prefeito Rafael pediram ao secretário celeridade no envio do projeto para que o mais rápido possível possa ser apreciado nas comissões e ser votado em plenário na Assembleia Legislativa.  “O secretário se comprometeu encaminhar o projeto logo após o feriado de Corpus Christi. Com este projeto na Assembleia Legislativa, vou batalhar junto aos outros parlamentares e com a presidência da Casa para que a aprovação ocorra no menor tempo possível”, comentou. 

O prefeito Benedito Rafael da Silva, que tem se empenhado na tramitação desta iniciativa junto órgãos do Governo do Estado, comemorou a informação passada pelo secretário. “Certamente será um ganho muito grande o encaminhamento do projeto para a Assembleia Legislativa nos próximos dias e não tenho dúvidas que a atuação e a liderança do deputado André do Prado será vital para celeridade na apreciação do texto junto a Casa de Leis”, comentou o prefeito.

A minuta da Lei Específica Tietê Cabeceiras APRM-Spat foi aprovada no dia 22 de abril, por unanimidade, em reunião extraordinária pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e logo em seguida foi encaminhada para Secretaria da Casa Civil, que será a responsável por redigir o texto final do projeto para que o governador Geraldo Alckmin.

A minuta já havia sido aprovada pelo CRH em abril de 2014, entretanto, com a crise hídrica, houve a necessidade de captar águas dos Rios Itatinga e Itapanhaú, que pertencem a Bacia da Baixada Santista, para o Sistema do Alto Tietê e, consequentemente ser utilizada para o abastecimento da população. Por esta questão, houve a necessidade de fazer um pequeno ajuste no projeto e ser votada novamente no CRH.   

Aprovação do projeto é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios que serão beneficiados com esta legislação. Em Salesópolis, por exemplo, a lei poderá contribuir no desenvolvimento garantindo que o município cresça preservando os recursos naturais visto que possui 98% de seu território em área de proteção ambiental. A Lei Específica Tietê Cabeceiras vai beneficiar outros municípios da região como: Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Suzano.

Além disso, a nova legislação permitirá o uso racional do solo e permitirá que os moradores de Salesópolis e Biritiba Mirim possam regularizar seus loteamentos e colocar o fim nas autuações realizadas pela Polícia Militar Ambiental, por determinação do Ministério Público e, ainda, garantir que seja iniciada a cobrança pelo uso da água nas cidades do Alto Tietê podendo garantir uma arrecadação de R$ 30 milhões por ano.

“A bacia do Alto Tietê é um importante sistema produtor e merece ser preservado, mas estamos falando de uma região populosa e que merece ter assegurado o seu desenvolvimento. Agora vamos trabalhar para os próximos passos para que esta Lei entre em vigor seja o mais rápido possível”, acrescenta o parlamentar.


Guararema

Deputado André do Prado e prefeito de Guararema solicitam mais

um pólo do Projeto Guri e a apresentação de Orquestra na cidade

A destinação de mais um pólo do Projeto Guri e a possível apresentação da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP) em Guararema foram os temas tratados em audiência pelo deputado estadual André do Prado, líder do PR, com o secretário de Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araújo. O prefeito de Guararema, Adriano Toledo (PR) e a secretária municipal de Cultura e Educação, Clara Freire, e o maestro, Luiz Ricardo de Toledo, também participaram da reunião.

O deputado André do Prado aproveitou a oportunidade para mostrar ao secretário as ações e atividades culturais que são desenvolvidas na cidade, como por exemplo o projeto “Cidade Natal”, quando o município e todo enfeitado para as festas de final de ano atraindo  milhares de pessoas. “A cultura é uma ferramenta muito importante para a população de Guararema. Somente no final de 2014 recebemos mais de 500 mil pessoas que foram conferir os enfeites produzidos com materiais recicláveis como as garrafas pet”, detalhou.

Durante o encontro, o prefeito Adriano e a secretária Clara Freire entregaram a Marcelo Mattos Araújo uma cesta contendo produtos feitos na cidade e ainda um calendário e uma agenda contendo informações culturais desenvolvidos no município.

Clara Freire enfatizou que o município conta com um pólo do Projeto Guri e funciona na Escola Municipal "José Donizete de Paiva" – no bairro  Nova Guanabara, entretanto, as vagas dos alunos que desejam aprender música estão todas preenchidas. “O projeto é um grande sucesso, por isso, pleiteamos mais um pólo que gostaríamos de colocá-lo em funcionamento no centro de Guararema, para atender a grande procura”, ressaltou Freire. O prefeito também considerou a destinação de um segundo pólo de grande importância para a cidade aproveitando para pedir um espaço na agenda da OSESP para se apresentar na cidade em setembro, nas comemorações de 116 anos do município ou ainda no final do ano.

O secretário Marcelo Mattos acolheu as solicitações e informou que irá estudar uma forma de ajudar a encaminhar mais um pólo do Projeto Guri ao município isso porque, devido à crise, o Governo do Estado precisou diminuir o volume de investimentos de várias secretarias, inclusive a de Cultura. O deputado André do Prado se comprometeu até em destinar recursos através de uma emenda parlamentar para que este segundo pólo seja implantado no município. “Sobre a apresentação da OSESP vou verificar com eles a agenda, isso porque ela é feita no segundo semestre do ano anterior, mas vou checar e informar a vocês a possibilidade”, finalizou.


Lei Específica

Deputado André do Prado comemora aprovação da minuta da

Lei Específica pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Deputado André do Prado, prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, vice-prefeito, Vanderlon Oliveira Gomes juntos com o governador Geraldo Alckmin

Foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) quarta-feira, 22 de abril a Minuta do Anteprojeto da Lei Específica Tietê Cabeceiras APRM-Spat, em reunião extraordinária no Palácio dos Bandeirantes. Agora, a minuta seguirá para Secretaria da Casa Civil, que será a responsável por redigir o texto final do projeto para que o governador Geraldo Alckmin encaminhe para a Assembleia Legislativa onde será apreciada pelas comissões e votada em plenário.

A minuta já havia sido aprovada pelo CRH em abril do ano passado, entretanto, com a crise hídrica houve a necessidade de captar águas dos Rios Itatinga e Itapanhaú, que pertencem a Bacia da Baixada Santista, para o Sistema do Alto Tietê e, consequentemente ser utilizada para o abastecimento da população. Por esta questão houve a necessidade de fazer um pequeno ajuste no projeto e ser votada novamente no CRH.   

O deputado estadual, André do Prado, líder do PR, comemorou a notícia passada pelo prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, presidente do Conselho do Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê.  Este era o último passo para que o projeto caminhasse mais rapidamente à Assembleia Legislativa. “Nos últimos anos, trabalhei pela aprovação da proposta em todos os órgãos do governo estadual e vamos nos empenhar para que o projeto seja colocado em pauta e aprovado o mais rápido possível”, argumenta o deputado André do Prado.

Para ele, a aprovação do projeto é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios que serão beneficiados com esta legislação. “A aprovação dessa minuta será vital para o desenvolvimento de Salesópolis, por exemplo, que possui 98% de seu território em área de proteção ambiental. Vai garantir que a cidade cresça preservando os seus recursos naturais”, disse. A Lei Específica Tietê Cabeceiras vai beneficiar outros municípios da região como Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Suzano.

Além disso, a nova legislação permitirá o uso racional do solo e permitirá que os moradores de Salesópolis e Biritiba Mirim possam regularizar seus loteamentos e colocar o fim nas autuações realizadas pela Polícia Militar Ambiental, por determinação do Ministério Público e, ainda, garantir que seja iniciada a cobrança pelo uso da água nas cidades do Alto Tietê podendo garantir uma arrecadação de R$ 30 milhões por ano.

Esta é  mais uma etapa vencida. Antes de ser aprovada pelo CRH, a minuta passou pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) onde também foi aprovado por todos os membros.  “A bacia do Alto Tietê é um importante sistema produtor e merece ser preservado, mas estamos falando de uma região populosa e que merece ter assegurado o seu desenvolvimento. Agora vamos trabalhar para os próximos passos para que esta Lei entre em vigor seja o mais rápido possível”, acrescenta o parlamentar.


Frente Parlamentar se reúne com secretário-adjunto da Saúde

e cobra integração entre as unidades de saúde do Alto Tietê

O secretário-adjunto da Saúde, Wilson Pollara, fará uma reunião com todos os provedores de Santas Casas, secretários municipais de saúde e diretores de hospitais do Alto Tietê para definir ações para integrar o atendimento à população da região. Esta foi à definição da reunião que aconteceu na sede da Pasta, quarta-feira, 22 de abril em São Paulo, que contou com as presenças dos deputados estaduais, André do Prado (PR), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, Marcos Damásio (PR), Luiz Carlos Gondim (SD) e Estevam Galvão (DEM), além dos vereadores mogianos, Chico Bezerra, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, e Cláudio Miyake.

Sobre o suposto corte de recursos ao hospital, o secretário Pollara não descartou uma possível corte de repasse devido a crise econômica e, consequentemente, da queda na arrecadação do Estado, entretanto, foi categórico em afirmar que isso não está acontecendo no momento.

O deputado André do Prado falou sobre a importância desta reunião para definir as atividades que cada unidade de saúde pode realizar para não sobrecarregar apenas o Hospital Luzia de Pinho Melo. A data deste encontro não foi agendada pelo secretário, mas deverá acontecer nas próximas semanas. “O Hospital Luzia de Pinho Melo é referência no Alto Tietê. Por isso sugeri que se realizasse este encontro em Mogi das Cruzes com todos os dirigentes ligados à saúde para que possamos fazer ações concretas para melhor o atendimento dos pacientes” argumentou o deputado André do Prado.

Os outros parlamentares também falaram a respeito da situação do hospital e pediram que o Estado ajude a solucionar os problemas apontados como a falta de atendimento no pronto-socorro e a destinação de aparelhos de extrema importância como o envio de mais um tomógrafo.

O vereador Chico Bezerra falou sobre a falta de integração entre o hospital e a Prefeitura de Mogi das Cruzes. “Acredito que está faltando diálogo para que o atendimento seja priorizado. Veja só um exemplo, o Luzia [hospital] tem um tomógrafo, sendo que o município tem três aparelhos. Acredito que poderia haver uma troca, uma parceria para agilizar o atendimento dos pacientes”, frisou Bezerra.

Durante o encontro, a equipe técnica da Secretaria de Saúde apresentou um balanço de atendimentos feitos pelas unidades de saúde da região. “O que tem acontecido é de que o Luzia tem feito a maior parte do atendimento de pronto-socorro, que chega a consumir 30% de seu orçamento, sendo que o hospital é referencia, cuja vocação é a alta complexidade”, comentou Pollara. O vereador Claudio Miyake lembrou que Mogi das Cruzes está construindo duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS) e que poderá contribuir significativamente para melhor a superlotação do Hospital Luzia.

O Hospital Luzia de Pinho Melo, considerado estruturante, tem 210 leitos, sendo 20 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sendo que tem uma taxa de ocupação de 98%, e que 60% do atendimento é de pessoas residentes em Mogi das Cruzes, deste 16% poderiam ter sido atendidos na rede de atenção básica de saúde. Sobre o pronto-socorro da unidade o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) encaminha para o Luzia uma média de 430 pacientes por mês. Somente em janeiro deste ano o Pronto-Socorro do hospital atendeu 13.596 pacientes. Dos 9.116 atendimentos de clínica médica feitos pela unidade, 6.632 pacientes por mês (76,4%) poderiam ter sido resolvidos nas unidades básicas de saúde, outros 2.484 pacientes, por mês, (23,6%) foram casos que precisaram de uma intervenção cirúrgica de alta complexidade.

A Santa Casa de Mogi das Cruzes tem uma média de atendimento no pronto-socorro de 8.288 pacientes, 71% deste público de mogianos. O recém-inaugurado Hospital Municipal de Brás Cubas tem uma capacidade de internação com 69 leitos, sendo 9 de UTI e realiza 41 internações por mês para fazer procedimentos de baixa complexidade. No total, as consultas realizadas pela unidade somam 2.394 por mês. O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) tem em 50% dos pacientes de Mogi das Cruzes.

O deputado André do Prado saiu satisfeito do encontro e salientou a presença de todos os membros da Frente Parlamentar. “A importância das cidades que compõem o Alto Tietê é grande e, por esse motivo, precisamos mostrar a nossa força de forma coletiva para que sejamos ouvidos e as necessidades da população atendidas. Nosso objetivo é unir forças em prol do bem comum”, comenta.

Hemodiálise

Durante a reunião, o deputado André do Prado abordou a questão do atendimento dos pacientes renais crônicos, que precisam três vezes por semana, fazer a hemodiálise. Ele pediu uma atenção especial da Secretaria de Saúde para que mais uma clínica possa fazer o atendimento a estes pacientes.

A demanda por hemodiálise no Alto Tietê está crescendo a cada ano e, atualmente, duas clínicas são as responsáveis pelo atendimento destes pacientes, uma em Mogi das Cruzes e outra em Suzano. “Há necessidade de colocarmos para funcionar outra unidade em Itaquaquecetuba, onde temos conhecimento da grande demanda. Com a falta desta clínica da cidade, os pacientes precisam se deslocar ou para Mogi, Suzano, Guarulhos ou até mesmo a Capital para fazer o tratamento”, comentou.


Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê é reativada

na Assembleia com a missão de ajudar no desenvolvimento da região

Com o apoio consolidado de 33 parlamentares da Assembleia Legislativa, o deputado estadual André do Prado, líder do PR, reativou a Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, cujo objetivo é buscar atender as demandas em diversas áreas junto ao Governo do Estado. A Frente Parlamentar foi criada pela primeira vez em 2011, no entanto, com a mudança da Legislatura, o parlamentar precisou colher as assinaturas dos apoiadores para criá-la novamente. A publicação ratificando sua criação se deu no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 6 de abril deste ano.  

O objetivo da Frente Parlamentar será buscar atender as demandas dos onze municípios que compõem a região (Guararema, Mogi das Cruzes, Suzano, Biritiba Mirim, Salesópolis, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Arujá, Santa Isabel e Guarulhos), junto às secretarias e órgãos do Governo do Estado.

O coordenador da Frente Parlamentar, o deputado André do Prado, está otimista com os trabalhos que deverão ser desenvolvidos pelo grupo e entende que a união de todos os parlamentares da região será muito importante para que a força do Alto Tietê prevaleça perante o Governo do Estado de São Paulo e que os investimentos sejam realizados pelo desenvolvimento dos municípios. Após o feriado, ele se reunirá com os integrantes políticos do Alto Tietê para traçar um cronograma de reuniões e ações que deverão ser executadas, ao longo do ano de 2015, com o intuito de conseguir obras e serviços importantes para o atendimento da população e o desenvolvimento da regional. “A união de todos os deputados tem uma força muito grande e que será de vital importância para colocarmos as demandas da região como prioridade”, comenta.

O parlamentar lista demandas importante e que serão colocadas em pauta nas reuniões da Frente Parlamentar como, por exemplo, o acompanhamento da tramitação da Lei Específica Tietê Cabeceiras, que ainda não foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, além de obras viárias importantes como o início das obras na rodovia Mogi-Dutra (duplicação do trecho entre a Rodovia Ayrton Senna até Arujá), buscar investimentos na área da saúde, especialmente aos hospitais estaduais e santas casas, melhorias no transporte público com reformas nas estações de trens e mais viagens do Expresso Leste para a região, aumento dos cursos de qualificação e profissional para os jovens e as pessoas voltarem ao mercado de trabalho, reforço na segurança pública com o aumento do efetivo das Policias Civil e Militar, investimentos na área de educação, além de buscar ações e programas nas áreas da Cultura e do Esporte e outros.

Com a crise econômica que passa o País e o Estado, o deputado André do Prado acredita que esta união dentre eles é a alternativa de conseguir investimentos à região. “É um momento difícil que os governos em todas as suas esferas tem realizados cortes em seus orçamentos. Por isso, acredito que é a hora de pensarmos de forma coletiva, como região metropolitana, priorizando obras e serviços que trarão benefícios a todos”, ressaltou.

A Frente Parlamentar conta com os membros efetivos, os deputados Marcos Damásio (PR), Estevam Galvão (DEM), Luiz Carlos Gondim (SD) e Gilêno Gomes (PSL) e como apoiadores os parlamentares: Adilson Rossi (PSB), Afonso Lobato (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Caio França (PSB), Carlos Gianazi (PSOL), Chico Sardelli (PV), Davi Zaia (PPS), Ed Thomaz (PSB), Edmir Chedid (DEM), Enio Tatto (PT), Geraldo Cruz (PT), Itamar Borges (PMDB), Jorge Caruso (PMDB), Márcio Camargo (PSC), Mauro Bragato (PSDB), Milton Leite Filho (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Rita Passos (PSD), Rodrigo Moraes (PSC), André Soares (DEM), Barros Munhos (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Cauê Macris (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Jooji Hato (PMDB), Luiz Fernando (PT), Marcos Neves (PV), Rogério Nogueira (DEM) e Vanessa Damo (PMDB).


Deputado André do Prado solicita dilação de prazo

para linhas de crédito para agricultores do Alto Tietê

Deputado André do Prado, PR, Secretário de Agricultura e Abastecimento Arnaldo Jardim e o prefeito da Estância Turística de Salesópolis Benedito Rafael da Silva, PR

Deputado André do Prado, PR, Secretário de Agricultura e Abastecimento Arnaldo Jardim, prefeito de Biritiba Mirim Carlos Alberto Taino Júnior, PSDB e o vereador Valtinho

Questões atinentes aos agricultores do Alto Tietê foram os assuntos da reunião que o deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, e os prefeitos Benedito Rafael da Silva, PR de Salesópolis, e Carlos Alberto Taino Júnior, PSDB, de Biritiba Mirim, bem como os vereadores Sadao Sakai, de Mogi das Cruzes, e Valtinho, de Biritiba Mirim, tiveram com o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, segunda-feira, dia 13 de abril.

O parlamentar paulista solicitou que o secretário avalie a possibilidade de dilação de prazo para que os agricultores possam se inscrever nas linhas de créditos oferecidas pelo Governo do Estado de São Paulo aos agricultores e que elas contemplem todos os produtores, os que estão localizados a Jusante e Montante dos rios.

Os representantes do Alto Tietê apresentaram os argumentos que comprovam os danos que são causados com as portarias editadas pelo Governo do Estado de São Paulo com o intuito de fiscalizar e fechar as bombas de irrigação utilizadas pelos agricultores e pediram medidas focadas no incentivo e valorização da atividade agrícola na região, tendo em vista que o Alto Tietê é considerado o Cinturão Verde paulista por causa de sua grande produção de hortifrutigranjeiros.

Segundo o prefeito de Biritiba Mirim, Inho, a população biritibana que, em sua grande maioria, trabalha no campo produzindo as verduras, principalmente agrião, que são consumidas em grande do estado de São Paulo, principalmente pela distribuição dos produtos por meio da CEAGESP – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, anseia por medidas que apoiem o trabalhador rural.

“Nossa cidade tem sua economia focada na agricultura. Se os produtores rurais não puderem trabalhar no campo, como sobreviverão? Precisamos de incentivo e da dilação de prazo para que as linhas de crédito oferecidas pelo Estado possam ser acessíveis a todos”, indaga o prefeito de Biritiba.

O prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, mais uma vez, destacou que o Bom Senso deve sempre prevalecer quando tratamos da vida de dezenas de pessoas. “Toda medida precisa ser bem planejada. Desta forma, teremos menos chances de afetar negativamente as vidas das pessoas. Mais incentivos governamentais é o que esperamos”, afirma.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, por sua vez, acatou as ponderações apresentadas e assegurou que, em nenhum momento, as medidas tomadas com relação ao uso racional da água visou prejudicar os agricultores.

Atendendo as solicitações apresentadas por André do Prado, Arnaldo Jardim se propôs a dilatar o prazo para que os agricultores possam aderir às linhas de crédito oferecidas pelo Governo de São Paulo para a perfuração de novos poços artesianos e para a compra de equipamentos modernos para a irrigação da plantação.

“O homem do campo sofre muito com as intempéries que o clima traz. Não podemos criar mais um problema. Fiquei satisfeito com a postura do secretário Arnaldo Jardim em nos ouvir e atender às nossas solicitações, inclusive no que se refere à dilação de prazo de adesão às linhas de crédito para os agricultores”, conclui o deputado estadual André do Prado.


Assembleia estabelece regras mais rígidas para classificar

as cidades como estâncias ou municípios de interesse turísticos

Os municípios que desejarem tornar-se uma estância turística, a partir de agora, deverão atender uma série de pré-requisitos estabelecidos pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 32 de 2012 aprovado quarta-feira dia8 de abril, na Assembleia Legislativa, que estabelece condições para a classificação de Estâncias e Municípios de interesse Turístico. O texto, que agora seguirá para a sanção do governador Geraldo Alckmin, contou com a coautoria do deputado estadual André do Prado, líder do PR.

Para o deputado André do Prado, esta nova legislação de classificação dos municípios turísticos estabelece regras necessárias. “Antes, os municípios que possuíam alguns atrativos turísticos podiam requer o título de estância, no entanto, muitas delas não tinham o mínimo de estrutura necessária para tal”, reforçou.

Agora, para receber o título de estância turística, o município deverá possuir destino turístico consolidado, determinante de um gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes. Possuir expressivos pontos de visitação de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação como: turismo social, cultural, religioso, esportivo, de aventura, rural, náutico de sol e praia, de estudos e de intercâmbio, turismo de saúde, negócios e eventos e de pesca.

A nova Lei ainda estabelece que a cidade deverá dispor, no mínimo, de equipamentos e serviços turísticos como local de hospedagens, serviços de alimentação, de informação e um receptivo turístico, além de infraestrutura e  serviços de transporte, de comunicação, de segurança e de atendimento médico emergencial, bem como sinalização indicativa de atrativos adequada aos padrões internacionais, e infraestrutura básica que garanta o atendimento aos habitantes e aos visitantes no que se refere ao abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos.

As cidades deverão ter um plano diretor de turismo aprovado e revisado a cada três anos e manter um Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído e atuante composto por representantes das organizações da sociedade civil representativas dos setores de hospedagem, alimentação, comércio e receptivo turístico, além de representantes da administração municipal nas áreas de turismo, cultura, meio ambiente e educação, que elegerão, dentre seus pares, o presidente do conselho com mandato de dois anos.

Outra regra que ficou estabelecida é a de que serão classificadas como estâncias, cidades com menos de 200 mil habitantes, salvo aquelas assim classificados antes da publicação desta lei complementar.

Para ser classificado como Município de Interesse Turístico, os requisitos necessários são os mesmos estabelecidos para as estâncias, tais como: ter potencial turístico dispondo de serviços básicos como hospedagem e serviços de alimentação, entre outros.

A novidade deste PLC é de que, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, com base nas informações passadas pelos municípios aos órgãos técnicos do turismo do Estado. As três das estâncias turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão passar a ser classificadas como Municípios de interesse turístico. Já os municípios de interesse turístico melhor ranqueados, com base nos critérios de fluxo turístico permanente, atrativos, equipamentos e serviços turístico e que obtiverem pontuação superior à das estâncias turísticas poderão ser classificados como estâncias turísticas.

Mudança na Constituição        

Terça-feira dia7 de abril a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, de autoria do Poder Executivo, que modifica o artigo 146, que possibilitará ampliar os municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.

A nova redação do artigo 146 da Constituição do Estado estabelece que o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa a cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos e que o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos terá dotação orçamentária anual correspondente a 11% da totalidade da arrecadação dos impostos municipais das estâncias no exercício imediatamente anterior, limitada ao valor inicial da última dotação atualizado pela variação anual nominal da receita de impostos estaduais estimada na subsequente proposta orçamentária.


Instrutores de autoescolas vão conseguir renovar seu

credenciamento no Detran-SP, após solicitação do

deputado André do Prado

A regularização do credenciamento dos instrutores de trânsito foi o tema da reunião do deputado estadual André do Prado, líder do PR, com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), Daniel Annemberg. O vereador, de Mogi das Cruzes, Sadao Sakai, PR também participou da audiência, que aconteceu em 6 de abril em São Paulo.

Na oportunidade, o parlamentar informou que tem sido procurado por diversos instrutores de trânsito credenciados junto ao Detran-SP e que têm encontrado dificuldades em renovar suas credenciais para continuar atuando na profissão. 

A Lei Federal 12.302, de 2 de agosto de 2010, em seu artigo 4º, estabelece que é assegurado o direto ao exercício da profissão aos instrutores de trânsito que já estejam credenciados nos órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal na data de entrada em vigor desta Lei.

“Muitos destes profissionais atuam há vários anos nesta profissão, antes mesmo desta Lei entrar em vigor, por isso, estamos solicitando a ajuda do Detran-SP para que estas pessoas possam renovar seu credenciamento”, enfatizou André do Prado.

Na audiência ficou estabelecido que o Detran-SP deverá publicar ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado (DOE), um comunicado autorizando as entidades credenciadas a aceitar a matrícula e dar o curso de atualização aos instrutores de autoescolas, mesmo àqueles que não concluíram o ensino médio.


Gondim Critica corte feito pelo Estado na verba da saúde

O deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira, SD disse que está “muito preocupado” com os problemas de saúde do Município, que se agravaram ainda mais no último final de semana, em razão da falta de médicos para atender no Pronto Socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo, localizado no bairro do Mogilar. Ele revelou que foi informado também sobre o desencadeamento de uma crise na área de oncologia da unidade, provocada pela troca no comando do setor.

“No período em que estive internado para tratar de uma infecção no Hospital do Coração (HCor), em São Paulo, na semana passada, fiquei sabendo que as mudanças ocorridas na oncologia provocaram uma série de demissões na equipe de médicos, o que estaria causando atrasos nas consultas. Mas, a minha preocupação mesmo é com os pacientes, que não podem ser prejudicados de forma alguma”, avalia o deputado. Atualmente o setor está sob a coordenação do médico Paulo Vilas Boas, que assumiu o comando há cerca de um mês.

Sobre as reclamações da falta de atendimento no final de semana, mesmo estando afastado nos últimos dias por orientação médica, o deputado conta que foi informado sobre o grande número de pessoas que deixou de ser atendida no Luzia, e dos casos mais urgentes que tiveram de ser transferidos para a Santa Casa, provocando uma superlotação na unidade.

O parlamentar revela ainda que ficou sabendo, através de conversas com outros médicos no HCor, que a direção do Luzia está enfrentando problemas financeiros por conta de cortes de 10% nos valores das verbas repassadas pelo Governo do Estado à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que administra o hospital. Os comentários são de que a empresa teve muitos gastos com a terceirização dos serviços. Outra denúncia que chegou ao seu conhecimento através dos veículos de comunicação da cidade refere-se à falta de equipamento para fazer o cateterismo.

“Independente dos motivos, não podemos admitir uma queda no padrão de atendimento dos pacientes no Luzia, um hospital referência na região do Alto Tietê, que atualmente conta com mais de dois milhões de habitantes. Em vez de cortar verbas, o que acho um absurdo, o Governo do Estado deveria investir muito mais em saúde. Sabemos que é grave a situação do Pronto Socorro, do setor de Oncologia, além da falta do equipamento para o cateterismo. Por esse motivo, assim que estiver restabelecido, na próxima semana, pretendo ir pessoalmente até o local, na condição de médico e deputado para verificar, conversar com a direção do hospital e a partir daí buscar as providências junto ao Governo do Estado”, declarou Gondim.

O assunto foi discutido durante a sessão da Câmara Municipal da última terça-feira pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, e pelo vereador Mauro Araújo (PMDB) que pediu a intervenção do deputado junto aos órgãos estaduais competentes para buscar uma solução para a crise que se apresenta na saúde pública do Município.


Mogi das Cruzes

Audiência no TJ para discutir problema de despejo

dos moradores da Chácara dos Baianos

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, José Renato Nalini se propôs a conversar com os juízes de Mogi das Cruzes para se informar e buscar uma solução para o problema de cerca de 1.200 famílias da Chácara dos Baianos, que estão apreensivas com as ações de reintegração de posse impetradas pela  Mineradora Itaquareia, proprietária da área de conflito. Algumas delas já foram desalojadas, inclusive uma mãe com três filhos pequenos.

O assunto foi discutido durante reunião realizada com a participação do bispo diocesano de Mogi das Cruzes, dom Pedro Luiz Stringhini; o advogado das famílias Carlos Alberto Zambotto; o presidente da Associação dos Moradores da Vila Barreiro, Marcelo Dantas; e representantes dos moradores. A audiência foi agendada pelo deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (SD).

Depois de explicar a situação dos moradores, o advogado disse que entrou com duas medidas cautelares para suspender os despejos, atendidas pelo juiz da vara da Fazenda Pública de Mogi, Bruno Machado Miano, que suspendeu os processos por trinta dias. Mas, ele acredita que as partes envolvidas possam entrar com recursos contra a decisão. Zamboto acionou a Itaquareia e a Prefeitura de Mogi, alegando direito constitucional à moradia. “Viemos aqui para pedir a interferência em favor dos moradores, já que se houver recursos eles serão encaminhados para o TJ, e nesse caso, o presidente estará a par do assunto e pode interceder a nosso favor”, pondera.

Nalini, no entanto, apesar de esclarecer que os juízes tem autonomia em suas decisões, se prontificou a conversar com eles sobre o caso dos moradores da Chácara dos Baianos, na próxima segunda-feira, durante a visita que fará à Cidade para inauguração de novas varas do Fórum local, que serão instaladas nas proximidades da Praça Norival Tavares. “A situação é complicada, mas a posição do Tribunal de Justiça é de buscar conversar, ponderar e entrar em acordo para resolver esse tipo de situação de conflito”, ressaltou.

O presidente também explicou que o TJ instituiu um departamento específico para tratar desse tipo de ação, comandado pelo juiz Kleber (???), que também deverá  acompanhar Nalini à Mogi. O presidente sugeriu ainda uma nova reunião envolvendo a Mineradora, a Prefeitura, juízes, Ministério Público e representantes dos moradores para tentar chegar a um consenso.

O presidente da Associação de Moradores disse que apesar de a Itaquareia ter se prontificado a doar parte da área, a Prefeitura não teria aceitado, alegando se tratar de área de proteção ambiental. Mas, Dantas apresentou um mapa, demonstrando que parte do terreno está fora das limitações. Esse é um dos motivos do conflito. O outro ponto é a questão do acordo de “congelamento” feito pela Prefeitura em 2007, que fez um cadastramento das casas e proibiu qualquer tipo de mudança nas construções.

“O problema é que o processo demorou muito para se desenrolar e as famílias começaram a crescer, aumentar o número de filhos e algumas acabaram reformando e aumentando o tamanho da casa, descumprindo o acordo. Esse é o motivo alegado pelos juízes para autorizar a reintegração de posse”, esclareceu Dantas. Mas, tanto ele como o bispo saíram “otimistas” do encontro e esperam uma solução rápida para o caso.

A situação dos moradores também foi discutida na semana passada, durante audiência realizada pelo deputado Gondim, na Secretaria de Habitação do Estado, que irá enviar os técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) à Mogi das Cruzes na manhã desta quarta-feira para vistoriar e verificar as delimitações da área e avaliar se o local está ou não em área de proteção, além de estudar a possibilidade de beneficiar as famílias com construção de moradias através do programa Casa Paulista.


Dr Gondim Assume novo mandato e reafirma compromisso

com a população

O deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira, SD foi empossado domingo, 15/03 para o seu quinto mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o compromisso de dar continuidade aos seus trabalhos em favor dos interesses da população paulista, especialmente do Alto Tietê.  

Cada novo mandato é um novo desafio, na opinião dele. Gondim afirma que problemas existem e não são poucos. “Além da crise política e econômica por que passa o governo federal, temos que enfrentar também os problemas de contingenciamento de gastos do governo estadual, com corte de verbas em vários setores, e mesmo assim buscar solução e melhorar a qualidade de vida da população”, diz.

Gondim entende que atualmente uma das principais preocupações da região está ligada à crise hídrica, que está prejudicando os agricultores, a indústria e a economia da região. Ele elenca ainda outros problemas que precisam ser solucionados com urgência, como a ameaça de falta de energia, de desemprego, adoção de uma política de incentivo para atrair novas empresas e evitar a debandada de muitas delas, que estão deixando São Paulo para se instalar em outros estados e atém em outros países da América Latina.

“Tudo isso me preocupa muito como legislador. Ainda temos que trabalhar muito para resolver o problema da saúde pública, como no Alto Tietê, que sofre com uma situação delicada principalmente quando se fala em Poá, Ferraz de Vasconcelos,  Itaquaquecetuba, Salesópolis e de outros municípios da região que precisam de mais investimentos para oferecer serviço de qualidade a população”, ressalta.

Ele acrescenta ainda que é preciso buscar uma saída para a questão da falta de segurança pública, uma questão muito preocupante no Estado inteiro. “Na educação, os professores se sentem oprimidos, ganham pouco, além da necessidade de oferecer um ensino de melhor qualidade e de período integral para todos os alunos, desde o infantil, passando pelo fundamental e médio”, observa.

“Mas vamos nos empenhar para resolver tudo. Por isso, para o legislador sempre é um novo mandato com muitas questões para serem solucionadas. Esse é um novo desafio que vamos enfrentar com a melhor conduta e da melhor forma possível”, reafirma.

Entretanto, o parlamentar disse que está muito mais animado e esperançoso na eficácia e maior rapidez nos resultados dos trabalhos legislativos, a partir de agora, com a eleição do deputado Fernando Capez (PSDB) para o cargo de presidente da Alesp.  “Temos um novo presidente, promotor público, que se comprometeu em trabalhar por um legislativo mais independente e autônomo. Ele garantiu que vai cobrar mais atenção e respeito por parte do Governo do Estado diante dos pedidos dos deputados, além de valorizar e ampliar a divulgação dos nossos trabalhos que os deputados realizam e que muita gente não sabe”, revela.

PROTESTOS

Um puxão de orelha na presidente Dilma Rousseff (PT). É assim que o deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (SD) define o movimento de protesto, realizado neste domingo, dia 15, reunindo cerca de um milhão de manifestantes em São Paulo, movimentando milhares de pessoas em todo o Estado, que saíram às ruas para pedir o fim da corrupção no Brasil.

Na opinião dele, as manifestações são uma espécie de alerta feito pela população à classe política, especialmente a muitos representantes do Congresso Nacional que precisam mudar a postura e passar a atuar de forma mais transparente, para acabar com a corrupção e defender realmente os interesses do povo que representa.

“As pessoas saíram às ruas para demonstrar o total descontentamento com a situação. Acho que foi um basta dos brasileiros, que estão cansados das falcatruas e querem construir um país melhor, com uma economia estável, com mais emprego, educação, saúde, onde todos possam viver com dignidade ”, comenta.

O deputado acrescenta ainda que não se trata de querer a realização de um terceiro turno, mas sim de exigir que o governo da presidente Dilma moralize o País, melhore a comunicação e passe a tratar a população com mais respeito, acabando com corrupção, colocando fim nesse esquema que acabou levando o dinheiro da Petrobrás para o ralo. “O que todos querem realmente é que a Dilma trabalhe, governe e que respeite a população. E que o Congresso faça este trabalho junto com ela. Mas, se ela não tiver condições, aí sim, teremos que partir para outro lado“.


Prestigiado por autoridades, deputado André do Prado

assume segundo mandato na Assembleia Legislativa

O guararemense André Luís do Prado assumiu na manhã de domingo seu segundo mandato como deputado estadual. O parlamentar paulista chegou ao Palácio 9 de Julho, onde fica instalada a Assembleia Legislativa, por volta das 9:00, onde participou da sessão solene de posse e que marca a abertura da nova legislatura.

Eleito com 164.589 votos nas eleições realizadas em 2014, André do Prado prometeu cumprir e fazer cumprir a lei, respeitar a constituição e lutar incansavelmente por mais saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana para a população do estado de São Paulo. O parlamentar enfatiza que começa o seu mandato com muita disposição e ânimo para trabalhar. "Vou continuar às ações realizadas no primeiro mandato, mas o meu objetivo é aprimorar e intensificar ainda mais. Quero que o meu gabinete seja ainda mais frequentado por pessoas da sociedade civil e de entidades representativas, por vereadores, prefeitos, lideranças e partidários. Toda vez que eles encaminham as demandas dos municípios, tenho a oportunidade de levá-las nos órgãos do governo do Estado e trabalhar para que os investimentos sejam priorizados, em especial para a Região do Alto Tietê, Vale do Paraíba e do Ribeira", disse. 

Durante todo o domingo, dia da posse, o gabinete do deputado André do Prado ficou lotado de familiares, autoridades, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidente e partidários do Partido da República, o PR, sigla a qual pertence o parlamentar paulista, e lideranças oriundas de várias regiões do estado de São Paulo. A estimativa é de que mais de 500 pessoas passaram em seu gabinete para abraçar o parlamentar e lhe desejar boa sorte.

“Entendo que a grande quantidade de amigos que vieram me abraçar neste dia é reflexo do trabalho que estamos desenvolvendo pela população. Continuarei lutando junto com todos aqueles que buscam modificar a sociedade para melhor. Meu gabinete está sempre de portas abertas para receber prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes de partidos políticos e lideranças bem intencionadas”, conclui André do Prado.

O fato de ter dobrado a votação em 2014, quando comparada com a de 2010, faz com o deputado estadual André do Prado tenha a consciência de que seu trabalho, que já é de grande monta, precisa ser ainda maior. “Esse é um dia especial e importante na minha vida pessoal e parlamentar. Assumir o segundo mandato como deputado estadual depois de quase ter dobrado a votação nas urnas significa que o compromisso com a população duplicou e a minha responsabilidade precisa ser maior ainda. O trabalho precisa ser muito mais intensificado”, comenta André do Prado.

André do Prado começou sua trajetória política aos 22 anos de idade, quando foi eleito vereador na cidade de Guararema e não parou mais. Foi vice-prefeito e secretário municipal, bem como prefeito. Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, com pouco mais de 80 mil votos, o político se orgulha por ter seu trabalho reconhecido pela população e não mede esforços para que as causas que abraça tenham suas necessidades atendidas.


Deputado André do Prado e moradores de Salesópolis

cobram início das obras do aterrado

O deputado André do Prado, PR acompanhado do prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, PR e moradores da região do Aterrado localizado na represa da Barragem da Ponte Nova, esteve reunido com o representante do DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica, para cobrar a realização das obras que irão melhorar a qualidade de vida de quem reside na região.

Ricardo Borsari, superintendente do DAEE, demonstrou simpatia pela causa dos moradores da região e conhecimento do caso. Segundo ele, o aterrado data da época em que ele era responsável por outra empresa.

André do Prado ficou muito satisfeito com o resultado da conversa desta semana, afinal, foi informado de que o dinheiro necessário para a realização das melhorias na região já está disponibilizado no orçamento deste ano do órgão.

“Essa é uma grande vitória para os amigos de Salesópolis. Esse é um problema que muito me preocupava e que, agora, está mais próximo de ser solucionado”, comenta o deputado estadual.

O prefeito de Salesópolis agradeceu o apoio do deputado André do Prado na condução junto aos órgãos estaduais dessa questão. “O André é um deputado parceiro da nossa cidade”, conclui.

A obra está orçada em R$ 1,7 milhão. Os moradores de Salesópolis que participaram da reunião foram: Carlos dos Santos, Clélia Pinto, Rosana, Antonio da Silva e Sérgio dos Santos.


Secretário de Segurança Pública virá a Suzano para

inauguração da Delegacia da Mulher

A convite do deputado Estevam Galvão, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Moraes, estará em Suzano para inaugurar a Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher. Em audiência realizada com o secretário na manhã de terça-feria, 27, o deputado também solicitou esforços da pasta para agilizar o processo de construção da nova Delegacia Central na cidade.

A criação e instalação da Delegacia da Mulher foram autorizadas pelo governador Geraldo Alckmin no dia 30 de dezembro, através de publicação no Diário Oficial do Estado, e desde então a segurança municipal reúne esforços para instalar efetivamente o serviço em Suzano.

“Inicialmente a Delegacia da Mulher será instalada em prédio já existente na cidade. A Prefeitura Municipal está definindo a localização e muito em breve teremos mais este serviço à disposição da população”, disse o deputado Estevam.

O objetivo, segundo o secretário Alexandre Moraes, é reunir todos os serviços na área de segurança pública em um único local. “Com a construção da nova Delegacia Central, a população terá acesso, em um único espaço, a todos os serviços nesta área, incluindo a Delegacia da Mulher - um setor adequado e estruturado para atender o público feminino e casos de violência doméstica”, explicou.

A unidade deverá contar com uma delegada, duas escrivãs e duas investigadoras de polícia.  “A Delegacia da Mulher é uma luta antiga nossa e que enfim torna-se realidade, garantindo um atendimento mais digno e humanizado às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica”, apontou o deputado.


Ao lado de André do Prado, governador entrega

duplicação da Mogi-Guararema

Quinta-feira, 8, (janeiro) acompanhado do deputado estadual Andre do Prado, PR, o governador Geraldo Alckmin inaugurou as obras de duplicação do trecho urbano da Rodovia Mogi-Guararema e de recuperação da via, que liga as duas cidades. Foram investidos R$ 52,2 milhões, viabilizados após intenso trabalho de Prado junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

"Lutamos muito por esta obra, foram mais de 3 anos reunindo com o governador e com o superintendente do DER, e hoje comemoramos com a população o resultado desta importante parceria entre o governo do Estado e os municípios de Mogi das Cruzes e Guararema, disse Andre do Prado que agradeceu a Alckmin a atenção dada às cidades. "O governador está sempre presente e atento às necessidades da população do Alto Tietê. Por isso, fez questão de estar aqui hoje para entregar essa obra tão importante para o desenvolvimento regional e, em especial, para promover segurança aos moradores e motoristas que trafegam no local.

Os serviços realizados incluem, além da duplicação do trecho urbano, serviços de pavimentação, acostamentos e sinalização, além da implantação e/ou correção dos dispositivos de acesso das duas cidades

Durante a inauguração, Alckmin ressaltou a importância de uma via segura para o desenvolvimento da região. “Estamos entregando a Mogi-Guararema com o trecho entre as duas cidades duplicado, implantação de trevos, com obras de segurança. Isso vai evitar acidentes, vai trazer mais segurança e desenvolvimento para região. Porque uma boa logística e infraestrutura atraem mais empresas”, disse o governador.

O prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, enfatizou a importância da obra em benefício da população e agradeceu as autoridades que batalharam para concretizar as melhorias necessárias na Mogi-Guararema. Segundo ele, a parceria de todos foi fundamental para conquistar a obra. "Hoje é dia de agradecer, agradecer ao governador, sempre presente na região. Agradeço ao deputado André por nos apoiar nessa luta e conseguir investimentos do governo estadual para selar essa parceria e investir mais de R$ 50 milhões para recuperar e melhorar a rodovia Mogi-Guararema.

Para o prefeito de Guararema, Adriano Leite, as obras de duplicação da Mogi-Guararema são muito importantes porque minimiza os acidentes, trazendo mais segurança para as pessoas que trafegam na rodovia. "Agradeço aos deputados André do Prado, que batalhou para conseguir os investimentos, e Marcio Alvino, que esteve junto nessa batalha para viabilizar os dispositivos de acesso em Guararema".

O deputado Andre do  Prado, que acompanhou toda a cerimônia ao lado do governador encerrou enfatizando que hoje é um dia muito importante."A obra de melhoria da Mogi-Guararema é a realização de um sonho antigo dos usuários, com benfeitorias nos principais bairros mogianos e de Guararema".


20-12-2014

Na CPI da Telefonia Móvel, deputado André do Prado

cobra melhoria em serviço de telefonia móvel em Guararema 

Em discurso, parlamentar relata problemas causados e

pede providências às operadoras 

O deputado estadual André do Prado, PR, vice-presidente da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, cobrou providências urgentes para que fosse apurada a origem dos problemas causados pela Vivo e pelas operadoras Tim e Nextel, com a recepção de sinal  3G, internet e telefonia fixa, em Guararema e região do Alto Tietê. 

De acordo com o deputado, a população tem se queixado de ausência de sinal em vários pontos da cidade.“As queixas apresentadas pela população guararemense nos últimos dias dão conta de que nem mesmo o sinal de telefone existia. Isso gera enormes dificuldades para a comunicação da população, e também aos comerciantes, taxistas e órgãos, que dependem do uso de conexões com a internet e celular”, disse André do Prado. 

O problema, segundo o parlamentar, precisa ser sanado de uma vez por todas. "Por isso, solicitei uma série de compromissos para as operadoras de telefonia celular na cidade e em todo o Alto Tietê. Vamos nos reunir com as empresas de telefonia e a partir dai nós vamos dar um prazo para melhorar a qualidade dos serviços. A população guararemense e da região não podem sofrer as consequências, as operadoras precisam oferecer qualidade nos serviços prestados", ressaltou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como finalidade investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo, vai acompanhar essa reivindicação e notificar a Vivo, as operadoras Tim e Nextel, e também à ANATEL, solicitando informações sobre os problemas relatados pelos guararemenses e pela população do Alto Tietê. 

Segundo André do Prado, há registros de que a geração de sinal voltou a ser restabelecida, mas a população ainda segue preocupada, tendo em vista que essa problemática é contínua. "A população e os comerciantes não podem sofrer com os picos na qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia, por isso, vou acompanhar essa situação até que seja solucionada de fato", concluiu André do Prado. 


18-12-2014

Reeleito para o segundo mandato, André do Prado é

diplomado Deputado Estadual

Reeleito com 164.589 votos, nas eleições deste ano, o Deputado Estadual André do Prado foi diplomado sexta-feira, dia 19, em solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. André do Prado e os 93 deputados estaduais serão empossados no dia 15 de março de 2015.

“Ao mesmo tempo em que é um motivo de gratidão àqueles que acreditaram em nosso trabalho e nos concederam essa nova oportunidade, é também um motivo para ressaltar a responsabilidade e o nosso dever de dignificar a confiança daqueles que honraram o voto a nós”, disse.

Este é o segundo diploma recebido por André do Prado, que foi reeleito este ano ao obter votos em 424 cidades, tornando o 13º deputado mais votado. O parlamentar vem aumentando a sua representatividade e abrangência política. A forte atuação em todos os municípios do Alto Tietê, iniciada em seu primeiro mandato, resultou na obtenção de 79.296 votos, apenas nessa região.

“Por isso ratifico meu compromisso de continuar defendendo as principais demandas do Alto Tietê. Mas mais do que uma estatística, o que vale para mim é o carinho com que sempre sou recebido nesses municípios e as amizades que vamos formando. Esse resultado também é reflexo do trabalho de muitas lideranças que endossaram nossa candidatura na região”.

Tendo conseguido bons resultados para os projetos que apresentou, juntamente com seu partido, o objetivo de André do Prado no próximo mandato é apresentar novas ideias, renovar a política e continuar a representar e atender às demandas da população.

“Estou animado e preparado para continuar o trabalho que vem sendo feito, mas quero aprimorar e intensificar a atuação parlamentar em benefício da região do Alto Tietê. Quero reafirmar o meu compromisso de trabalhar de forma intensa e incansável para o desenvolvimento da região. A partir de 2015, vou arregaçar as mangas e trabalhar muito para ampliar nossas conquistas”, enfatizou Prado.

André do Prado pretende ampliar sua área de atuação, fortalecendo as ações que já vem trabalhando e abrindo novas oportunidades para o desenvolvimento dos municípios. “Quero exercer meu mandato de maneira intensa, realizar muitas reuniões, estar presente no dia a dia das cidades e levar as demandas para o governo do Estado. Meu objetivo é o de conseguir os investimentos necessários na saúde, na educação, na infraestrutura urbana e na geração de emprego e renda. As prioridades de nosso mandato serão as prioridades das pessoas, foi para isso que fomos eleitos e é para isso que estamos aqui”, concluiu.


18-12-2014

Deputado Gondim é diplomado pelo TRE-SP em solenidade

na Sala São Paulo

O deputado estadual Luiz Carlos Gondim foi diplomado sexta-feira, 19 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em solenidade realizada na Sala São Paulo, localizada na Praça Júlio Prestes, no bairro Campos Elíseos.

“Eu recebo este diploma com grande satisfação e alegria e como fosse a primeira vez que fui eleito deputado estadual. Tenha certeza que vou exercer este novo mandato com muito trabalho e dedicação buscando representar a população de São Paulo da melhor forma na Assembleia Legislativa lutando por melhorias e conquistas”, ressaltou. 

A solenidade foi dirigida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desembargador Antônio Mathias Coltro. Esta é a quinta vez consecutiva que o deputado Gondim é diplomado para o cargo de deputado estadual. Nas eleições de outubro deste ano, o parlamentar receber 88.007 votos provenientes de mais de 400 municípios do Estado.

Além dos 94 deputados estaduais, que atuarão na Assembleia Legislativa, os 70 deputados federais que vão compor a bancada de São Paulo no Congresso Nacional, o senador eleito José Serra (PSDB) e seus dois suplentes, além do governador reeleito, Geraldo Alckmin (PSDB) e o vice-governador, Márcio França (PSB), também foram diplomados na mesma solenidade.

Segundo o TRE-SP, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Sem o diploma, eles não podem assumir o cargo. Em seu site, o TRE-SP esclarece que a solenidade está prevista nos Artigos 215 a 218 do Código Eleitoral, e marca o encerramento do processo eleitoral, que iniciou com a escolha dos candidatos nas convenções partidárias, prosseguiu com o registro de candidatura, período de propaganda eleitoral, votação, apuração, homologação e proclamação dos resultados, e o julgamento das contas de campanha.

Uma história dedica à população

Luiz Carlos Gondim Teixeira (Dr. Gondim) nasceu em 29 de novembro de 1947 em Fortaleza (CE). Casado, pai de três filhos e avô, ele mudou-se para Mogi das Cruzes em 1969 para realizar um grande sonho: ser médico. Formou-se pela Universidade de Mogi das Cruzes em 1974. Fez pós-graduação na Universidade de Buenos Aires, na Argentina, tendo sido, ainda, professor voluntário do Hospital das Clínicas em São Paulo, no ano de 1982.

Exerce a Medicina até hoje, atuando nas áreas de Ginecologia e Andrologia. É especialista em Esterilidade Conjugal. Ingressou na vida política elegendo-se vereador de Mogi das Cruzes, em 1988, tendo sido reeleito para o cargo em 1992 e 1996.

Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1998, se reelegendo como deputado estadual nos anos 2002, 2006 e em 2010.  Hoje é o líder do Solidariedade na Assembleia Legislativa, partido que integra a base aliada do Governo de Geraldo Alckmin.


18-12-2014

Deputado Estevam Galvão é diplomado para o

quarto mandato parlamentar

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) diplomou dia 19 de dezembro o deputado Estevam Galvão para o quarto mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. A solenidade, realizada na Sala São Paulo, foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro.

Também compuseram a mesa os chefes dos três Poderes do Estado: o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, o governador Geraldo Alckmin e o presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira, além do procurador regional eleitoral André Carvalho Ramos; vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral , Mário Devienne Ferraz; Diva Malerbi, Roberto Maia, Silmar Fernandes, André Jorge e Alberto Toron, a diretora-geral do TRE, Jade Prometti; e todos os juízes do Tribunal Regional.

Na oportunidade, foram diplomados os 94 deputados estaduais e 70 federais eleitos, além do governador reeleito Geraldo Alckmin e seu vice, Márcio França e os suplentes de José Serra no Senado federal, José Aníbal e Atílio Francisco.

“A diplomação é o reconhecimento da nossa vitória nas eleições perante o TRE. Fomos vitoriosos e estamos aptos a assumir o mandato no próximo ano. No dia 15 de março, quando seremos empossados e se iniciará o novo mandato parlamentar, teremos um novo desafio à frente: continuar trabalhando muito pela garantia de mais investimentos, soluções de problemas comuns e melhoria da qualidade de vida da população em todo o Estado. Encerramos um período de muita luta e conquistas importantes. Uma nova etapa começa. Quero continuar trabalhando muito por toda a população do Estado de São Paulo, com destaque especial para Suzano e região”, afirmou Estevam.

DIPLOMAÇÃO  Prevista no Código Eleitoral, a diplomação marca o encerramento do processo eleitoral, que se iniciou com a escolha dos candidatos nas convenções partidárias, prosseguiu com o registro da candidatura, período de propaganda eleitoral, votação, apuração, homologação e proclamação dos resultados, e o julgamento das contas de campanha. 

“Uma das nossas principais lutas neste próximo mandato será pela melhoria da saúde, segurança pública e educação. Em Suzano, conquistamos um Hospital das Clínicas, já em fase final de obras e que garantirá atendimento médico via SUS de alta qualidade na área ambulatorial, exames em todas as especialidades e cirurgias de baixa e média complexidade. Nossa luta agora é pelo Pronto Socorro Estadual em Suzano, outra obra importantíssima e urgente”, adiantou.

Na área da segurança, Estevam conquistou a 4ª Companhia da Polícia Militar no Distrito do Boa Vista, instalada recentemente, e a Delegacia da Mulher, já autorizada pelo Governo do Estado. “Na área da educação, conquistamos a Fatec, novas escolas e creches – algumas já em fase de obras e outras em processo licitatório. Vamos avançar nesta área também”, garantiu o deputado. 


Deputado André do Prado acompanha anúncio de Márcio

França como secretário do Desenvolvimento Econômico

Vice-governador assumirá a pasta a partir de 2015

O deputado estadual André do Prado, PR, acompanhou, ao lado do governador Geraldo Alckmin, na tarde de terça-feira, 17, o anúncio de Márcio França (PSB), como novo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 2015.

Na avaliação do deputado André, a escolha do nome de França se deve a posição estratégica que a pasta ocupará em no novo governo Alckmin e a experiência acumulada do novo secretário.

“O Márcio já foi secretário estadual do turismo, prefeito e deputado. Sua larga experiência tanto na área de ciências e tecnologia, como de gestão e parlamentar, permite que ele desenvolva ações importantes no setor e promova mais estímulos à economia paulista”, destacou Prado.

O deputado disse ainda que a partir do próximo ano, vai se reunir com o secretário para reivindicar cursos da Fatec para a região do Alto Tietê, e demais investimentos da pasta.

“Durante o anúncio, França disse que entre suas prioridades, será investir em Fatecs (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo) especializadas em economia criativa. Vamos, com o apoio do governo do Estado e do Secretário de Desenvolvimento Econômico, focar em ações que tenham maior impacto social e alcancem a população de baixa renda de todo o Alto Tietê”, afirmou o parlamentar.

Márcio França é advogado e iniciou sua carreira pública em 1989 como vereador em São Vicente, onde também foi prefeito por dois mandatos. É deputado federal por São Paulo desde 2007. Em 2011, assumiu a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 2012.


Hospital das Clínicas de Suzano será entregue no

primeiro semestre de 2015 - 12-12-2014

No próximo ano a população de Suzano poderá contar com o atendimento do Hospital das Clínicas em Suzano, além de um moderno Centro de Diagnóstico por Imagem. As obras estão em fase final e a previsão de entrega é ainda no primeiro semestre de 2015.

O cronograma foi confirmado na manhã do dia 11 de dezembro pelo deputado Estevam Galvão, durante vistoria realizada no local, ao lado do prefeito municipal Paulo Tokuzumi, do diretor do hospital das Clínicas na cidade, Fábio Ajimura e da arquiteta responsável pela obra, Noemi Inoue. “Já estamos em fase de instalação e acabamento. Toda a parte de estrutura e alvenaria já está pronta”, afirmou a arquiteta.

Estevam vistoriou todos os departamentos e constatou o real avanço das obras. “Verificamos os dois pavimentos do Hospital, incluindo o Hospital Dia e o Centro de Diagnósticos por Imagem, que será o mais completo da região, reunindo em um único espaço exames de ressonância magnética, ultrassonografia, raio-x, mamografia e desintrometria óssea, entre outros”, disse o deputado.

De acordo com o diretor Fábio, o HC também está realizando pregão para aquisição dos equipamentos e aparelhos que serão utilizados na unidade. “É um processo paralelo, para garantir que a unidade passe a funcionar logo após o término das obras. Todos os equipamentos e aparelhos necessários já estão sendo adquiridos pelo Hospital das Clínicas”, garantiu.

ESTRUTURA  O Hospital das Clínicas de Suzano está sendo construído ao lado do Hospital Auxiliar, que também passa por reformas. No total, serão 11 mil metros quadrados de obras realizadas, sendo seis mil metros quadrados destinados ao novo Hospital e ao Centro de Diagnóstico por Imagem.

“Teremos 250 leitos à disposição da população. Destes, o novo hospital oferecerá 120 novos leitos. Os demais estão localizados no Hospital Auxiliar, que passa por reforma em toda sua extensão.

“É uma obra importantíssima e muito aguardada pela população. Lutamos muito para que o Hospital saísse do papel e hoje é realidade. Será fundamental para garantir o acesso dos suzanenses à saúde pública com qualidade”, afirmou o deputado.


Programa Vivaleite poderá atender Idosos e Crianças de todo

o Estado, garante deputado André do Prado - 10-12-2014

O Projeto de Lei n°162/2013 de autoria do deputado estadual André do Prado, PR, que autoriza o poder executivo a estender o programa Vivaleite aos idosos e crianças de todo o Estado, cujas famílias tenham renda máxima de dois salários mínimos, está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A expectativa do parlamentar é que ele possa ser votado o quanto antes. 

O PL encontra-se atualmente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. André do Prado informa que tem se reunido no Colégio de Líderes e apresentado aos demais líderes partidários a necessidade do PL entrar na ordem do dia e possa ser votado. Prado espera que o PL possa ser aprovado ainda nesta legislatura. “Tenho me reunido semanalmente no Colégio de Líderes e apresentado o PL para que entre na ordem do dia e possa ser apreciado no plenário. Tenho total segurança da importância desse projeto e dos benefícios que ele levará aos idosos e crianças do Estado”, disse.

Se aprovado, o projeto assegura que o programa da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social atenda famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Hoje, o programa atende somente pessoas em situação de vulnerabilidade social da capital paulista.

O deputado André do Prado, sensível a esta questão, pediu ao coordenador do Programa Viva Leite, Aildo Rodrigues Ferreira, especial atenção às pessoas que vivem em situação vulnerável nas cidades distantes da capital. “Sabemos a importância que esse alimento enriquecido tem para a qualidade de vida das crianças e idosos e por isso apresentei o projeto. Esperamos que os encaminhamentos sejam feitos com brevidade”, defendeu o autor do projeto.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, o Estado de São Paulo distribui anualmente 115 milhões de litros de leite que são repassados às entidades que fazem a redistribuição do alimento. A coordenação do Programa vai analisar os pedidos apresentados para que oportunamente as instituições possam ampliar os atendimentos e garantir à população acesso a esse rico e necessário alimento.

“Enquanto a Secretaria e a coordenação do Programa avaliam a ampliação do atendimento do Programa, nós estamos batalhando na Assembleia pela aprovação do projeto de lei. Se aprovado, ganharemos tempo e as ações em torno desse tema ganharão celeridade e eficiência”, cravou André do Prado.


Deputado André do Prado recebe Medalha Brigadeiro Tobias,

a mais alta condecoração da Polícia Militar

Homenagem é entregue a pessoas que lutam pelo avanço das atividades

desenvolvidas pela Polícia Militar

O deputado André do Prado, PR recebeu, segunda-feira, 1 de dezembro, a mais alta condecoração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Medalha Brigadeiro Tobias 2014. A honraria foi concedida pela forte atuação do parlamentar em defesa do aperfeiçoamento e avanço das atividades desenvolvidas pela Polícia Militar em todo o Estado de São Paulo.

A entrega foi feita pelas mãos do Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Benedito Roberto Meira e pelo Secretário Estadual da Segurança Pública, Fernando Vieira Grella.

A homenagem, considerada a mais alta condecoração da Polícia Militar, emocionou o deputado André do Prado. “Estou muito feliz e honrado por esta homenagem. Como homem público, sempre busquei trabalhar pelas melhorias dos serviços oferecidos pela Policia Militar do Estado de São Paulo. Sem dúvida alguma, em cooperação com a PM, conseguimos levar para diversos municípios paulistas, muitas melhorias, promovendo aquilo que nos é mais caro, que é a segurança, e a tranquilidade da população”, apontou.

O Cel. Nelson Celegatto, comandante do Comando de Policiamento da Área Metropolitana (CPAM-12), responsável pela Polícia Militar do Alto Tietê, foi quem indicou a honraria. “Trata-se de um homem correto, justo e merecedor da honraria. Sem dúvida alguma, seus esforços em benefício da segurança pública do Alto Tietê devem ser enaltecidos”, destacou o Cel. Celegatto.

André do Prado tem lutado, ao longo de seu mandato, para assegurar às cidades do Alto Tietê o aumento da segurança e a diminuição da criminalidade. Seu trabalho, em conjunto com aSecretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e ao comando da Polícia Militar na região, levou propostas e projetos adequados às especificidades de cada município, como a Atividade Delegada, em que diversas cidades já formalizaram convênios nas áreas de segurança pública.

“Meu compromisso com a segurança pública do Alto Tietê existe desde que assumi meu mandato, há quatro anos. Essa é uma das áreas mais sensíveis de qualquer administração, por isso, com empenho e dedicação, temos conquistado aumento do policiamento; aumento do número de viaturas e levado a sensação de segurança a todos os habitantes”, disse Prado.

Ao todo, foram homenageados 71 pessoas, entre civis e militares.  O Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Benedito Roberto Meira, entregou a medalha a cada um dos homenageados. “É com orgulho e satisfação que pudemos homenagear essas pessoas que fizeram a diferença para a sociedade, ajudando a polícia a obter bons resultados para o cidadão na redução da criminalidade e dos indicadores”, destacou o comandante geral da Polícia Militar.

A Medalha Brigadeiro Tobias foi instituída pelo decreto nº 45.648, de 07 de dezembro de 1965, em homenagem à memória do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, com a finalidade de condecorar os integrantes da corporação e das Forças Armadas que praticam atos relevantes e contribuem com o aperfeiçoamento e avanço das atividades.


Deputado Estevam Galvão destina recursos para a Apae de Suzano

A Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae) de Suzano foi contemplada com R$ 100 mil para a reforma da unidade. Os recursos foram autorizados pelo Governo do Estado através de emenda parlamentar de autoria do deputado Estevam Galvão.

“A Apae é uma instituição séria, que atende atualmente mais de 300 alunos com diversas síndromes e precisa de toda a ajuda possível para manter o atendimento publico aos que mais precisam. Somos parceiros e vamos continuar contribuindo com tudo o que for possível para que o trabalho permaneça com qualidade”, afirmou o deputado.

A liberação dos recursos já foi confirmada pela Casa Civil. Nos próximos dias a instituição deverá ser notificada pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (Drads) para entrega de documentos e formalização do Termo de Convênio. “As obras beneficiarão crianças, jovens e adultos atendidos no local, que poderão contar com uma infraestrutura mais adequada e com mais qualidade”, disse o deputado.

A reforma da unidade inclui a cobertura e piso da área externa, utilizada para a realização de atividades físicas, reuniões e eventos sociais; cobertura do pátio; pintura das salas direcionadas para atendimento médico e social; troca de piso por material adequado; aquisição de equipamentos para atendimento médico; adequação dos banheiros e lavatórios. “Será uma grande reforma, garantindo a acessibilidade e os cuidados necessários aos alunos. Um investimento muito importante para a Apae, alunos e seus colaboradores”, apontou Estevam.

MOGI DAS CRUZES  Também já foi autorizado a destinação de R$ 200 mil para o custeio da Santa Casa de Mogi das Cruzes. Os recursos, também originados de emenda parlamentar de autoria do deputado Estevam, serão utilizados para a manutenção do atendimento à população de Mogi e região. “Anualmente destino recursos para as Santas Casas da região e de São Paulo, por entender que são entidades essenciais para a população e que precisam do apoio do poder público para garantir do atendimento com qualidade”, declarou o líder do Democratas. 


Lei Específica - 25-11-2014

Prefeito Rafael participa de reunião em São Paulo

O prefeito Benedito Rafael da Silva, PR, participou de uma reunião na cidade de São Paulo com o Governador Geraldo Alckmin, prefeitos de nossa região e com o deputado estadual André do Prado, para apresentar a minuta do Projeto da Lei Específica que será encaminhada pelo Governador a Assembleia Legislativa.

O prefeito Benedito Rafael Da Silva, PR, Presidente do Sub Comitê de Bacias do Alto Tietê e Cabeceiras sensibilizou os membros do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano para aprovação da minuta da Lei Específica.

Rafael também participou de audiência com o Governador Geraldo Alckmin e com o deputado estadual André do Prado, onde solicitou agilidade no encaminhamento do projeto à Assembleia.


Deputado Estevam Galvão destina recursos para

entidade social em Itaquá - 29-11-2014

A Associação Filantrópica Ebenezer, em Itaquaquecetuba, será contemplada com recursos no valor de R$ 50 mil para obras de reforma e ampliação da sua sede. Os investimentos serão contemplados através de emenda parlamentar de autoria do deputado Estevam Galvão.

O anúncio foi feito na manhã de sexta-feira, 28, na sede da instituição, onde o deputado foi recebido pela diretoria, membros e pelo vereador Luiz Otávio da Silva, o Luizão, que solicitou os recursos ao parlamentar. “Apresentei ontem  ao relator do Orçamento Estadual 2015, na Assembleia Legislativa, minha cota de emendas parlamentares para o próximo ano e a pedido do vereador, vamos atender a Associação Ebenezer com recursos para adequação e ampliação da unidade. É uma entidade séria e que realiza importante trabalho social no município, merece e precisa do nosso apoio”, afirmou Estevam.

De acordo com a diretoria da instituição, os investimentos estaduais serão utilizados para reforma e adequação do prédio, além de construção de uma cozinha industrial adequada para atender as demandas do curso de culinária – uma das atividades oferecidas pela instituição.

“O deputado é um grande parceiro da Associação Ebenezer e de Itaquá. Iniciará seu próximo mandato parlamentar já nos ajudando e cumprindo sua palavra de parceria e apoio à nossa cidade”, disse o vereador Luizão.

LEI  Estevam também é autor do Projeto de Lei que torna a Associação Ebenezer Utilidade Pública Estadual, comprovando a seriedade do trabalho desta entidade em benefício da população. “É uma instituição que presta atendimento social há mais de seis anos, com foco nas crianças, adolescentes e adultos e idosos com problemas sócio-educativos, oferecendo gratuitamente cursos recreativos, sociais, profissionalizantes, esportivos, culturais e religiosos, além de incentivo à pesquisa e orientações quanto à saúde, cidadania, ética e integração social”, detalhou o deputado.

A Associação presta também assistência alimentar por meio de programas em convênios com as esferas municipal, estadual e federal; programas de qualificação profissional; projetos de preservação do meio ambiente através de reciclagem do material coletados por catadores; serviços de proteção social básica, de média e alta complexidade; e atua no combate à fome às pessoas moradoras em situação de rua; vítimas de calamidades públicas e emergências. 


Conselho de Desenvolvimento Metropolitano aprova minuta da

Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras e deputado André pede

celeridade ao governador

O parlamentar saiu da reunião dos prefeitos da região e seguiu para o

Palácio. Objetivo foi pedir prioridade ao governador do Estado

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDM), composto por 39 prefeitos, aprovou, por unanimidade, na manhã de terça-feira (25), a minuta do Anteprojeto da Lei Específica da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-Spat. O deputado estadual André do Prado (PR), o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, PR, e o vice-prefeito, Vanderlon Gomes, estavam presentes e comemoraram muito a aprovação da matéria no último órgão competente.  

Agora, a proposta seguirá para a Casa Civil, que vai formular o Projeto de Lei para ser encaminhado pelo governador do Estado à Assembleia Legislativa, para votação dos deputados estaduais. 

O deputado André do Prado, PR, acompanhado dos representantes de Salesópolis, apressou-se em pedir ao governador celeridade no encaminhamento da minuta definitiva. Para isso, saiu da reunião dos prefeitos da região metropolitana e seguiu para o Palácio dos Bandeirantes, onde se reuniu com Alckmin e fez um apelo ao chefe do Executivo. “Em nome de toda a população do Alto Tietê, faço um apelo ao governo estadual para que priorize a elaboração desse projeto e encaminhe o mais rápido possível para a Assembleia Legislativa”, enfatizou.

O governador Alckmin acatou o pedido de André do Prado e sinalizou positivamente ao assunto. “Considero muito importante essa mobilização para aprovar essa Lei Especifica tão importante para o Alto Tietê e região metropolitana. É hora de dar medidas prioritárias para aprovação dessa minuta. Vamos acompanhar de perto a chegada da proposta à Casa Civil, que tomará as providências cabíveis para o seu devido encaminhamento”. 

André do Prado e o prefeito Rafael argumentaram que, somente com uma Lei Específica para a região, será possível levar desenvolvimento econômico para o Alto Tietê, como a regulamentação do uso do solo da área de mananciais; recuperação de áreas já degradadas e a possibilidade de regularização, abastecimento e coleta de esgotos e saneamento; regularização fundiária; parcelamentos realizados sem licenças ambientais; expansão imobiliária, levando empresas para a região, com geração de emprego e renda; compensação financeira pelo uso da água; reflorestamento e proteção dos rios. 

“Para exemplificar, o município de Salesópolis possui 98% de seu território em área de proteção ambiental. Com a lei, haverá um importante avanço no desenvolvimento da cidade, tendo em vista que hoje o município não consegue medidas viáveis de crescimento, por esbarrar na compensação ambiental”, disseram. 

O deputado André já está mobilizando o tema no Colégio de Líderes, do qual faz parte. “Já estou conversando com os deputados líderes de bancada sobre a importância de receber o projeto, apreciá-lo e colocá-lo para votação, com a máxima urgência que o assunto requer”, finalizou.  

R$ 2,2 milhões do DADE para Salesópolis

No Palácio dos Bandeirantes, o deputado André do Prado acompanhou também a formalização de convênio de R$ 2,2 milhões entre o município e o Estado. O repasse dos recursos, por meio da Secretaria Estadual do Turismo, deverá contemplar projetos ligados à infraestrutura turística de Salesópolis. 

André do Prado solicitou ainda, ao governador Geraldo Alckmin, recursos do Programa Melhor Caminho, da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, para obras em 10 km da Estrada da Petrobrás, em benefício de famílias que residem na região. Alckmin anotou o pedido do parlamentar e disse que serão realizados estudos para a viabilidade dos investimentos.


Rodoanel Norte - 14-11-2014

Deputado André do Prado e prefeito Abel se reúnem na

Secretaria Estadual de Transportes

O deputado estadual André do Prado, PR e o prefeito de Arujá, Abel Larini, PR estiveram na manhã de quinta-feira, 13, reunidos com o Secretário Estadual de Transporte para tratar das questões de desapropriações das obras do rodoanel, trecho norte, que impactam nas empresas instaladas na região.
Um grupo de empresários, composto por Pietro e Claudio, da MTA e Daniel e Edson, da Artigus também acompanharam a reunião. A expectativa é que sejam apresentadas garantias pelos órgãos fiscalizadores e pela concessionária responsável pela Rodovia Presidente Dutra, que dá acesso ao Rodoanel, sobre os impactos das obras nas empresas instaladas no município.
O deputado André do Prado avalia como de fundamental importância o posicionamento da Secretaria dos Transportes frente às questões apresentadas pela municipalidade e pelos empresários.
“Trata-se de uma questão importante para o município de Arujá, que tem naquela região um polo industrial que deve ser preservado. As empresas instaladas no município contam com fácil acesso às principais rodovias do Estado e o escoamento da produção deve ser garantido, sem prejuízos às empresas locais e adjacências”, destacou o parlamentar.
O próximo passo, segundo informou a Secretaria, será reunir a Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo e concessionária Nova Dutra, para dar encaminhamento aos pleitos necessários.
“O trecho norte do Rodoanel terá 44,2 km de extensão, quando concluído, e interligará toda a região metropolitana de São Paulo às principais rodovias do Estado. É uma das mais importantes obras viárias de São Paulo e beneficiária circunstancialmente a população arujaense”, disse o prefeito Abel Larini.
Mogi-Dutra
O prefeito Abel e o deputado André do Prado também pediram ao Secretário Clodoaldo Pelissioni celeridade no início das obras da Rodovia Mogi-Dutra (SP-88). As obras de duplicação e melhorias na rodovia entre os quilômetros 32 e 39,4, no trecho de Arujá, foi conquistada com a intermediação do parlamentar, e vai receber investimentos em torno de R$ 150 milhões. O secretário afirmou que existem problemas ambientais que precisam ser sanados, e que espera resolvê-los ainda neste ano. O deputado André e o Prefeito Abel disseram que vão acompanhar in loco todas as questões relativas ao projeto da Rodovia Mogi-Dutra.

Deputado Estevam cobra início das obras da Marginal do Una - 13-11-2014

O deputado Estevam Galvão realizou na tarde do dia 13 de novembro audiência com o secretário estadual de Logística e Transportes, Clodoaldo Pelissioni, para tratar das obras da Marginal do Rio Una, em Suzano. O objetivo é garantir o início das obras ainda neste ano. O prefeito Paulo Tokuzumi também participou da audiência.

De acordo com o secretário, o processo licitatório nº 32/2014-CO está em fase final – análise de documentos das empresas classificadas. “Também temos todo o interesse em iniciar as obras ainda neste ano. É uma luta antiga, uma obra importantíssima para a cidade e um compromisso do governador com toda a população”, afirmou. O secretário Clodoaldo se comprometeu a emitir um novo parecer do processo nos próximos dias.

As obras estão orçadas em R$ 76 milhões e incluem a canalização do córrego do Rio Una e pavimentação da avenida Governador Mário Covas em toda sua extensão. “É importante que as obras iniciem o mais rápido possível. O motivo da nossa audiência é reiterar a necessidade e a urgência da obra para a nossa cidade. Com a finalização do processo licitatório, queremos que seja imediatamente publicado o resultado e contratado a empresa vencedora para que a reconstrução da Marginal do Una tenha início”, afirmou o deputado Estevam.

A avenida oferece ligação com a Rodovia Índio Tibiriçá (SP-31) e a Rodovia Henrique Eroles (SP-66), na área de urbana de Suzano. “Reconstruída, a Marginal do Una será a opção para todo o fluxo pesado de caminhões que seguem para o ABC e litoral ou para a Rodovia Ayrton Senna, desafogando o trânsito na malha central”, disse o deputado. 

 

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